Relatório de inspeções realizadas em abril de 2023 pela DPE-TO e Mecanismo Nacional

Atualizado em 01/12/2023 às 17h55min

O relatório é o resultado de inspeções realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que contou com a participação técnica do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Subprocurador Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. As inspeções foram conduzidas nos dias 10 e 11 de abril de 2023, na Unidade de Tratamento Penal do Cariri (UTPC) - antiga Unidade de Segurança Máxima do Cariri, e na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP) - antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), escolhidas em virtude dos diversos relatos/reclamações recorrentes de violações de direitos das pessoas privadas de liberdade, como falta de assistência médica, criação irregular de vagas, castigos coletivos e restrição de visitas sociais e íntimas dentre outras.

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	Relatório de Inspeção
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