O Hospital Materno Infantil Tia Dedé, em Porto Nacional, município a 52 Km de Palmas, deve apresentar um plano detalhado de reformas para solucionar problemas estruturais ainda existentes na unidade e promover a manutenção contínua de equipes médicas nas áreas de obstetrícia, pediatria e neonatologia. A atuação é da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).
Em Ação Civil Pública (ACP) que busca melhorias e organização dos serviços de pediatria, maternidade e atendimento de recém-nascidos, a Justiça decidiu, em atendimento à DPE-TO, pela apresentação do plano de reformas com prazos e etapas definidos, e foco na readequação do centro cirúrgico, nas salas de recuperação e no conserto ou manutenção de equipamentos.
A ACP é de 2021 e foi motivada por um relatório do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), de 2020, que identificou, à época, diversos problemas na unidade relacionados tanto a estrutura, quanto a pessoal. Na decisão de agora, do dia 2 de setembro último, a Justiça observou melhorias durante o processo, mas destaca a urgência de sanar as pendências estruturais.