O Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins realizou, no mês de maio do corrente ano, 190 atendimentos do Programa "Defensoria Itinerante” nos municípios de Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Pugmil, Marianópolis, Divinópolis e Abreulândia.
O Programa, uma espécie de mutirão de atendimento à população que vive em cidades do interior, na tentativa de garantir-lhes o total exercício de seus direitos, atende o que está determinado no artigo 134 da Constituição Federal de 1988, a qual a Defensoria Pública é essencial à função jurisdicional do Estado e tem, portanto, o dever de prestar orientação jurídica e defesa, em todos os graus aos necessitados.
Os casos mais presentes nesses atendimentos são as execuções de alimentos, divórcios, ação de cobranças, informações quanto ao andamento de processos, acordos extrajudiciais e pensão alimentícia. Assim, o objetivo principal do Programa “Defensoria Itinerante” tem sido cumprido, uma vez que está garantindo direito de cidadania ao assistido com a prestação de assistência jurídica integral e de qualidade, nas localidades que não possuem sede da Defensoria Pública.
