Justiça determina que Estado apresente Plano de Ação para regularizar cirurgias urológicas

A Justiça determinou nessa segunda-feira, 8, que o Estado apresente um Plano de Ação com medidas para regularização dos serviços de cirurgia urológica da rede de saúde do Tocantins, com cronograma de atendimento mensal de cada Unidade Hospitalar Estadual. A decisão está nos autos de uma Ação Civil Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A Justiça aponta que no Plano devem constar informações como número de profissionais da especialidade urológica de cada unidade hospitalar; a demanda reprimida de consulta pré-operatória por unidade executora; qual a projeção de atendimento mensal em cada unidade executora das duas listas de espera, levando em consideração o número de pacientes em fila, o tempo de espera, as urgências clínicas e o quadro de pessoal disponível (consulta pré-operatória e cirurgia urológica).

Outra questão apontada é quanto à produtividade do Hospital Geral de Palmas, devendo o Estado se pronunciar, já que a Secretaria Estadual de Saúde apontou que há 13 profissionais no hospital, mas foram agendadas apenas 16 consultas pré-operatórios no mês de julho.

A Decisão estabelece o prazo de até 25 de agosto para as informações constarem nos autos do processo.