Reflexões sobre os avanços e desafios nas duas décadas da Lei Maria da Penha foram destaques hoje, 11, durante encontro na sede de atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas. As discussões aconteceram durante o evento “Da Proteção ao Poder? 20 Anos da Lei Maria da Penha”, promovido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) e a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
A atividade contou com a participação da pesquisadora, escritora e ativista antirracista Winnie Bueno e da jornalista e ativista climática Maryellen Crisóstomo, da Comunidade Quilombola Baião, que reforçaram a importância do avanço das políticas públicas de proteção às mulheres.
Para Winnie Bueno, as ações governamentais devem ser capazes de garantir a vida e a segurança das vítimas, além de tratamento e responsabilização dos agressores e à prevenção da violência. “Eu acho que precisa de um programa de educação bastante robusto para que, desde as séries iniciais, desde o princípio da educação, os jovens, os meninos e as meninas tenham noção do que é educação e possam também repassar na sociedade”, apontou.
Já Maryellen Crisóstomo questionou a efetividade de políticas públicas que adotam uma perspectiva universal sem considerar as particularidades geográficas e sociais de cada território. “Quando a gente olha para os mecanismos de execução, eles são ineficazes quando se trata das comunidades quilombolas. (...) O que a gente faz é questionar esses mecanismos de aplicação porque eles, com os ministérios, os órgãos, a direção estadual e nacional, avaliam como uma política universal de eficácia. Mas quando a gente faz um recorte geográfico, não funciona, não chega”.
Defensoria comprometida
Presente na abertura, o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, destacou o comprometimento da Defensoria Pública na garantia dos direitos das mulheres e lembrou que 60% dos atendimentos na Instituição são feitos a mulheres. “Toda mulher que precisa pode contar com a Defensoria Pública. Esse é um compromisso inarredável da nossa Instituição e estaremos prontos a cumprir”.
Coordenadora do Nudem, a defensora pública Flávia Hardt Schreiner ressaltou a importância da educação em direitos humanos como ferramenta de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência. “A educação em direitos é a base preventiva indispensável para desconstruir a cultura machista e patriarcal enraizada na sociedade. O evento é extremamente positivo e necessário, pois nos convida a fazer uma avaliação crítica e urgente sobre o impacto das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, permitindo-nos celebrar conquistas estruturais, mas, sobretudo, identificar lacunas institucionais que ainda persistem no enfrentamento à violência de gênero.”
O diretor-geral da Esdep, defensor público Murilo da Costa Machado, destacou que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma trajetória de avanços, mas também convidam a sociedade a refletir sobre os desafios que permanecem. “A violência contra a mulher não se resume à agressão física. Ela também aparece na discriminação, na desqualificação e em tantas outras formas de limitar a autonomia das mulheres. A Lei Maria da Penha é um marco, mas o evento nos provoca a olhar para frente. Da proteção ao poder. Poder de escolher, decidir, participar e ocupar, em igualdade de condições, todos os espaços da sociedade”.
Lei Maria da Penha
De janeiro a junho deste ano, dos 805 atendimentos na Defensoria Pública relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha (vítimas e denunciados), 57,5% (463 atendimentos) envolvem medidas protetivas de urgência, evidenciando a forte atuação da Defensoria Pública na proteção imediata de mulheres em situação de violência.
Homenagem
Na ocasião, o Nudem fez uma homenagem à defensora pública de Classe Especial Vanda Sueli Machado de Souza, em reconhecimento aos serviços prestados à frente da pauta de defesa dos direitos das mulheres.
Edição: Gisele França / Comunicação DPE-TO
