A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanhou uma série de visitas técnicas da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tocantins (CRSF-TO), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em comunidades rurais envolvidas em processos de reintegração de posse coletiva nos municípios de Palmeirante e Pedro Afonso.
Na terça-feira última, 22, a defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), e a defensora pública Joice Mayara de Oliveira Silva, da DPE de Colinas, acompanharam a visita na Fazenda Bom Sossego, em Palmeirante, atualmente ocupada por 21 famílias. Na quarta, 23, também em Palmeirante, a Comissão realizou a visita na Fazenda Malu, local onde mais de 25 famílias seguem na posse do imóvel.
Já nessa quinta, 24, o defensor público Dianslei Gonçalves Santana, que atua na DPE-TO em Pedro Afonso, acompanhou a visita da CRSF na Fazenda Boa Esperança I, localizada no município de Pedro Afonso, e que atualmente tem mais de 60 famílias residentes.
De acordo com DPagra, durante as visitas, os moradores relataram as condições em que vivem e defenderam a permanência nas terras, sob o argumento de que as ocupações cumprem a função social da propriedade.
Na oportunidade, a Defensoria Pública orientou as famílias assistidas pela Instituição, prestando esclarecimentos sobre direitos de moradia e legislação fundiária, além de garantirem assistência jurídica especializada.
As visitas foram conduzidas pela juíza de Direito Odete Almeida. Os dados coletados serão reunidos pela CRSF em relatório técnico, que servirá de subsídio aos respectivos processos judiciais.
A Comissão
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Estado do Tocantins atua no intuito de verificar in loco a situação das áreas em disputa judicial e avaliar as condições das famílias ocupantes, contribuindo para a análise dos conflitos e a construção de soluções consensuais em cumprimento às disposições da Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
