“Castigos” coletivos, privações e limitações de direito dos presos; além de notícias de espancamento e violência física. Essas são algumas das denúncias feitas por presos da Cadeia Pública de Colméia, durante inspeção no estabelecimento prisional e visita aos presos realizadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual. Diante das diversas denúncias de agressão, a Defensoria Pública ingressou com um Procedimento Judicial Especial para apuração dos fatos.
De acordo com a Defensora Pública da Comarca de Colméia e Coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, Franciana Di Fátima Cardoso, têm sido recorrentes as informações prestadas por presos sobre a existência de maus-tratos e práticas de violência. “Em razão disso, foi encaminhado expediente ao Diretor do Estabelecimento Prisional, fazendo recomendações e requisições que até esta data sequer foram respondidos”, relatou a Defensora Pública.
Ainda segundo Franciana Di Fátima, as provas de tais ocorrências são dificílimas de serem produzidas, principalmente porque as vítimas são temerosas por suas vidas e de seus familiares, terminam por não denunciar e muito menos registrar qualquer denúncia. “Mas diante do grande número de agressões, alguns presos resolveram nos narrar o que está acontecendo dentro da cadeia”, completou.
Em menos de um ano, foram registradas duas fugas de presos da referida cadeia. Esse fato acontece devido aos maus-tratos sofridos pelos detentos. Segundo os presos, são frequentes as restrições de seus direitos, como limitações de visitas e de banho de sol. Além disso, nos depoimentos, são narradas agressões de murros e chutes e, ainda, um sistema de aliciamento para que as vítimas fiquem silentes.
Nos depoimentos colhidos pelo Promotor de Justiça Substituto, acompanhados pela Defensora Pública; os presos recapturados da última fuga foram vítimas de espancamentos e atos de tortura.
“A Constituição Federal, no art. 5º, veda expressamente penas cruéis, assegurando ao preso direito à integridade física e moral; além de tratamento digno à condição de ser humano conforme art. 1º, III , da Constituição Federal. Porém, na Cadeia Pública de Colméia não há notícia de um procedimento administrativo disciplinar para apuração de falta grave”, afirmou Franciana Di Fátima.
No procedimento Judicial especial, a Defensoria Pública requer; além da apuração dos fatos, o imediato afastamento dos Policias Civis e Agentes Penitenciários, denunciados, das funções junto à Cadeia Pública de Colméia, oficiando-se à Secretaria de Segurança Pública para que destine outros agentes a fim de cuidar da administração e custódia dos presos; a imediata suspensão das restrições impostas aos direitos dos presos, assegurando-lhes o direito ao banho de sol, alimentação, visitas, inclusive íntimas; e que o procedimento judicial ocorra em segredo de justiça com intimação pessoal do Defensor Público para acompanhamento de todos os atos, bem como o Ministério Público.
O pedido da Defensoria Pública ainda aguarda o julgamento do Juiz da Comarca
