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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou do 1º Encontro Regional das Vereadoras do Estado do Tocantins, realizado nesta sexta-feira, 17, no auditório Deputado Sebastião Borba, na Assembleia Legislativa, em Palmas. No encontro, a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Pollyana Lopes Assunção, ministrou palestra sobre violência doméstica contra as mulheres.
Na palestra, a Coordenadora do Nudem falou sobre as diversas formas de violência, como psicológica, física e patrimonial, as consequências e formas de combate. “No Brasil, 28% das mulheres brasileiras já sofreram violência doméstica. E um total de 33% das mulheres acima de 16 anos já sofreram violência física. Como a gente muda isso? Primeiramente, sabendo identificar quando existe a violência e depois saber como agir na defesa dessas mulheres. Precisamos conhecer a fundo cada violência”, apontou.
Outro ponto abordado foi a Lei da Mulher Parlamentar, 3.645/2020, ainda desconhecida por algumas pessoas e que protege a mulher vereadora. “É uma Lei que protege a vereadora de violência parlamentar, do machismo. E essa violência não é só física, há muitos casos de vereadores que não aceitam sequer ideias, propostas, não reconhecem essa vereadora como uma liderança e essa mulher se sente tão humilhada que passa a não propor mais nada”, ressalta.
Entre outros assuntos, a Defensora Pública falou da importância de se criar comissões que vão fiscalizar os meios de segurança no município contra a violência doméstica e, principalmente, o feminicídio, bem como elas participarem da rede de proteção. “A mulher violentada que vai procurar vocês, por muitas vezes, já está desesperada e encontrou no seu gabinete a última saída antes de um suicídio ou até assassinato. E a omissão não pode jamais acontecer”, alerta.
Por fim, Pollyana colocou o Núcleo da Mulher à disposição das Câmaras Municipais de todo o Tocantins bem como o trabalho da Defensoria Pública. “Vocês são mulheres empoderadas, escolhidas pela população do município de vocês para representá-las. Vamos ser mulheres fortes e tomar o nosso lugar de direito”, expressou.
Encontro Regional
O evento foi uma realização da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet/TO). O presidente da Uvet-TO, o vereador de Araguaína Tercialino Gomes, agradeceu a participação da Defensoria e afirmou que a palestra foi de extrema importância para garantir às vereadoras ainda mais embasamento para atuação na defesa contra a violência contra a mulher.
“Eu atuei muitos anos como vereador em Xambioá, onde a dra. Pollyana também atuava, e a tive como uma grande parceira, sempre muita disposta à servir ao próximo. Essa palestra muito contribui para fortalecimento e a inserção das mulheres nas decisões sociais e políticas dos municípios”, comemorou o Terciliano Gomes.
