Atenção: horários especiais na Defensoria Pública em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

Está publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins do dia 31 de outubro último o Ato nº 265/2022, que estabelece o expediente e o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nos dias úteis dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022. 

Conforme o Ato:
- no dia 24 de novembro o expediente será das 8h às 14h;
- no 28 de novembro, das 8h às 12h;
- e no dia 2 de dezembro, das 8h às 14h.

A Normativa, prevê, também, alteração no horário do atendimento caso a Seleção Brasileira de Futebol siga nas outras fases da competição.

Importante: ficam mantidos os atos processuais/extraprocessuais de incumbência da Defensoria Pública nas datas supracitadas, independentemente dos horários previstos no Ato. A Defensoria Pública não deixará de funcionar, devendo atender no sistema de plantão nos horários em que não haverá expediente regular (plantão para casos urgentes. A lista de contatos fica disponível no site enquanto o plantão estiver em vigor).

Conforme a Superintendência de Defensores Públicos, os atendimentos agendados para as datas de horário especial serão reagendados com brevidade.