A Prefeitura Municipal de Miracema, município localizado a 78 Km de Palmas, deve informar ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) a adoção de medidas de melhorias na Escola Municipal de Educação Infantil Vilmar Vasconcelos Feitosa. A medida do Tribunal ocorre após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que por meio de inspeção na unidade escolar, identificou necessidade de melhorias na infraestrutura.
Na Resolução 1131/206 do Pleno do Tribunal, são requeridas informações sobre adoção de medidas emergenciais de segurança elétrica e estrutural e providências de ordem orçamentária e administrativa já adotadas ou em curso destinadas à recuperação da unidade escolar, acompanhadas do respectivo cronograma de execução.
O Tribunal de Contas também autorizou a realização de uma vistoria técnica in loco das atuais condições estruturais, elétricas, hidrossanitárias e de segurança da unidade escolar.
A vistoria da DPE-TO foi realizada em outubro de 2025, conduzida, na ocasião, pela titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, e profissionais da Equipe Multidisciplinar.
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Defensoria Pública realiza visita técnica em escola municipal de Miracema do Tocantins: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/defensoria-publica-realiza-visita-tecnica-em-escola-municipal-de-miracema-do-tocantins