Após um pedido de Cumprimento de Decisão em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Estado terá que prestar informações atualizadas acerca da situação assistencial no Hospital Geral de Palmas (HGP), especialmente quanto à disponibilidade de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A atuação da Defensoria Pública ocorreu após uma vistoria técnica do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, quando foi constatada, na ocasião, a existência de pacientes aguardando vagas de UTI Adulto, a ocupação integral de leitos na rede complementar e a suspensão de novas admissões por hospitais privados contratados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na decisão judicial, ficou determinado que o Estado apresente informações atualizadas acerca da situação assistencial no HGP, o número de pacientes que aguardam internação e às providências adotadas para assegurar a continuidade dos serviços de terapia intensiva.