Webnário na Defensoria debate incentivos fiscais do Fundo da Infância e Adolescência

Elaboração do Orçamento da Criança, Incentivos Fiscais e Regularização do Fundo da Infância e da Adolescência. Este será o tema do próximo webnário da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) que acontecerá na próxima terça-feira, 02, de 14 às 17 horas, com transmissão online. 

O evento é voltado para contadores, gestores e conselheiros tutelares e de direitos e comunidade em geral, especialmente das regionais de Dianópolis, Porto Nacional e Gurupi.

A realização é do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep). A transmissão do evento será pela plataforma Defmeet da Defensoria Pública e as inscrições podem ser feitas aqui. São esperados cerca de 120 participantes.

De acordo com a diretora-geral da Esdep, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro, a proposta é contribuir para a formação de conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e do adolescente compartilhando conhecimentos técnicos sobre a atribuição do Conselho Tutelar na assessoria ao gestor Municipal no que tange a elaboração do Orçamento da Criança e do Adolescente e regulamentação e gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) (OCA) e incentivos fiscais nas regionais de Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis.

A coordenadora do Nudeca, a defensora pública Larissa Pultrini, complementa que para que as crianças e adolescentes tenham os seus direitos garantidos se faz-se necessária a participação efetiva dos Conselhos Tutelares na assessoria do Executivo na elaboração do OCA, bem como a gestão do FIA pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Programação

A programação vai contar com palestras e rodas de conversas sobre temas como “Atribuição do ConselhoTutelar na elaboração do OCA”, Regulamentação do Fundo da Infância e da Adolescência e Incentivos Fiscais. 

A temáticas serão abordadas  com participação da gerente de ensino e capacitação da Esdep, Elis Sodré; o promotor de justiça Sydney Fiori Júnior e o contador Wisley Oliveira. A mediação das palestras ficará a cargo da defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza.