DPE-TO em Araguaína requer renda básica emergencial a catadores de recicláveis

Devido à pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública já requereu ainda, também por meio do Nuamac Araguaína, atenção preventiva às famílias venezuelanas e às pessoas em situação de rua

A questão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis se agrava neste momento de crise, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Esses trabalhadores exercem parcela de um serviço público essencial de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos domiciliares e secos. Por tratar-se de atividade de interesse coletivo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, recomendou que a Prefeitura Municipal fomente uma renda básica emergencial aos catadores que atuam na localidade.

Para o defensor público coordenador do Nuamac Araguaína, Pablo Chaer Mendonça, a medida é imprescindível à subsistência desses trabalhadores. “Está presente a obrigação estatal de garantia de renda mínima em razão da atividade de natureza pública exercida pelas catadoras e pelos catadores, considerando ainda que dentre as obrigações do poder público destaca-se a inclusão social e a emancipação econômica dos trabalhadores”, explicou Chaer.

Vulneráveis

Na última sexta-feira, 20, o Nuamac de Araguaína também recomendou à gestão municipal a tomada de medidas que beneficiam grupos vulneráveis socioeconomicamente, como os cidadãos venezuelanos e as pessoas que se encontram em situação de rua na cidade. Os pedidos visam garantir o básico necessário à sobrevivência com dignidade das pessoas mais vulneráveis e possibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas nesse momento de pandemia.

Após a recomendação, o Núcleo foi informado que a Secretária de Ação Social vai elaborar um plano de ação e que demandas de pessoas em situação de rua serão atendidas na Comunidade Vida Nova (projeto de tratamento terapêutico para dependentes químicos). Já para a população venezuelana residente na cidade de Araguaína, para as quais foi pedido o fornecimento quinzenal de cestas básicas, segundo informações, a Prefeitura autorizou a disponibilidade de até 21 mil cestas básicas para vários grupos vulneráveis no município, garantindo o sustento das famílias, se houver agravamento da recessão econômica e reclusão total.

Regional

O Nuamac Araguaína, que atua em 34 municípios na região, enviou expediente  recomendando providências para contenção do Covid-19, considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de reduzir o contato social o que, consequentemente, reduzirá as chances de transmissão do vírus, que é alta se comparado a outros coronavírus do passado. A recomendação é que as Prefeituras expeçam decreto de estado de calamidade pública e situação de emergência, determinando o fechamento de todos os estabelecimentos não essenciais, a fim de preservar a saúde pública.

Os municípios acionados foram: Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirante do Tocantins, Barra do Ouro, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha do Tocantins, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Darcinópolis, Esperantina, Goiatins, Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeiras do Tocantins, Pau D'arco, Piraquê, Riachinho, Sampaio, São Miguel do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.