Defensoria Pública requer prevenção contra o coronavírus a prefeituras que integram o Jalapão

Por meio de ofícios e recomendações preventivas à pandemia do Covid-19, a Instituição solicita análise de necessidade de fechamento de atrativos do ponto turístico

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Ponte Alta do Tocantins requer providências imediatas de prefeituras que integram o Jalapão devido à intensa movimentação turística na região e à maior exposição da população à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). Ofícios e Recomendações foram expedidos aos municípios de Mateiros, Pindorama do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins nesta quarta-feira, 18. 

O expediente recomenda aos poderes públicos das localidades a adoção de diversas providências, entre elas, a principal é a análise urgente da necessidade de suspensão do funcionamento de atrativos turísticos situados nos municípios, conforme a legislação aplicável e os parâmetros que conformam competência municipal relativa ao pedido.

Segundo a defensora pública Isabella Faustino Alves, o pedido é baseado no grande trânsito e fluxo de pessoas na região. “O fato da região do Jalapão, conhecida inclusive internacionalmente, tratar-se de um dos pólos mais turísticos do Estado do Tocantins, se não aquele que mais recebe turistas de outros Estados, torna sua população, neste momento, especialmente exposta à transmissão da pandemia.

Providências

A recomendação também requer a análise administrativa pelas Prefeituras acerca da viabilidade de promover, temporariamente, a suspensão de atendimentos ao público em repartições dos municípios, de modo a cooperar com as ações de prevenção ao contágio comunitário, assegurando o atendimento às demandas urgentes por meios telefônicos e digitais.

Quanto ao sistema de saúde, o pedido é para análise da necessidade de aquisição, por parte do município, de testes para detectar o Covid-19 e de ventiladores respiratórios adicionais para casos mais graves de contágio, além da urgente disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde do município.

A DPE-TO requisitou informações sobre quais providências foram adotadas com vistas aos eventuais atendimentos de pessoas suspeitas ou infectadas com o novo coronavírus. Foi demandado, ainda, as escalas de plantões das unidades de saúde daqueles municípios, bem como de outros serviços disponíveis e relação dos profissionais vinculados às unidade de saúde.

Sistema educacional

A defensora pública Isabella Faustino também encaminhou, mas nesta quinta-feira, 19, outras recomendações aos municípios de Ponte Alta do Tocantins, Pindorama e Mateiros, sendo estes últimos documentos focados nas ações de precaução à pandemia do Covid-19 nos estabelecimentos educacionais das cidades. Os ofícios recomendam, inclusive, a suspensão temporária das atividades, isto caso esta medida já não tenha sido feita.

Comarca de Porto Nacional

Todas as recomendações de análise e providências acima mencionadas também foram encaminhadas, oficialmente, pela DPE-TO em Porto Nacional para os municípios que integram esta comarca, sendo eles Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. O encaminhamento dos documentos recomendatórios foram assinados pela defensora pública titular da 7ª Defensoria da Fazenda Pública da DPE-TO em Porto Nacional, Kenia Martins Pimenta Fernandes.