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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve representada na cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares de Palmas para o quadriênio 2020/2023. A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira, 10, na Escola Municipal de Tempo Integral Almirante Tamandaré, e contou com a presença da defensora pública Fabiana Razera, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca).
Tomam posse em Palmas 40 conselheiros tutelares, sendo 20 titulares e 20 suplentes, que atuarão na região Norte, Sul e Central de Palmas. Os novos membros do Conselho foram eleitos após participar de um processo seletivo, quando mais de 20 mil palmenses foram às urnas.
Defensoria
De acordo com a defensora pública Fabiana Razera, os conselhos tutelares são de extrema importância para a proteção dos cidadãos, principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Inclusive, no final do ano passado, a Defensoria Pública, por intermédio do Nudeca, promoveu uma capacitação inicial para conselheiros. Ao todo, 82 conselheiros, suplentes e outros agentes sociais e institucionais que atuam em seis municípios tocantinenses participaram da formação técnica.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade com os demais pretendentes.
