O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, está recebendo projetos voltados à execução de programas no âmbito da Política Nacional do Idoso.
A finalidade do Chamamento Público (Edital n.º 5/2017) é selecionar propostas de pessoas jurídicas de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, para a celebração de parceria por meio da formalização de instrumentos que versem sobre a promoção, proteção e à defesa dos direitos da pessoa idosa, considerando a missão institucional do CNDI, as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa, no Compromisso Nacional para o envelhecimento Ativo e no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), os interessados em enviar propostas têm até o próximo dia 20 para remetê-las ao Escritório de Gestão de Projetos (EGP) da Instituição.
Para enviar propostas (projetos), Núcleos, Diretorias, Membros e Servidores devem preencher o formulário do Edital, no formato Word, para o e-mail do Escritório de Gestão de Projeto (EGP), projetos@defensoria.to.def.br até o dia 20 de outubro de 2017.
Para mais informações, é possível acessar o processo registrado no SEI, com o número 17.0.000002595-0. O EGP está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas referentes ao Edital também pelo telefone 3218 6742 (Amarildo Pereira, Célio Oliveira e Marcelo Werneck).
texto: Rose Dayanne Santana
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