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A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) aprovou na sessão do último dia 20 o Projeto de Lei Complementar que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins que tem como objetivo promover a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade.
Segundo o defensor público geral, Murilo da Costa Machado, a criação da Escola “é um passo adiante que nossa instituição está galgando no processo permanente de aprimoramento” e “será mais um canal de contato de nossa instituição com a sociedade, especialmente em nossa atribuição de promover a educação em direitos. Por outro lado, a Escola será um ambiente de promoção do aperfeiçoamento de nossos membros, servidores, estagiários e colaboradores”.
A coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado – Cejur, defensora pública Maria do Carmo Cota, conta que a Escola é um sonho antigo. “Quando o Cejur foi criado, já se pensava na Escola da Defensoria que nos possibilitará ir além na qualificação e serviços prestados à sociedade. Ver a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, por todos os deputados presentes, é um sonho realizado que vai de encontro aos objetivos da instituição na busca pela excelência e mostra também a relevância da Defensoria na promoção do acesso à Justiça para todos, em uma época marcada pela desigualdade ”.
A Escola Superior da Defensoria Pública será sediada em Palmas e terá condições de oferecer cursos de pós-graduação, extensão, preparatórios e aperfeiçoamento técnico-profissional, inclusive para outros órgãos públicos, firmar parcerias mediante convênios ou termos de cooperação técnica com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para o desenvolvimento das atribuições constantes em seu regimento interno bem como realizar concursos.
Missão
É missão da Defensoria Pública do Tocantins assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade. Para tanto, a instituição busca ser referência no âmbito nacional como instituição de excelência na promoção do acesso à justiça, plenamente autônoma, de credibilidade e atuação efetiva em todo o Estado.
Relevância da instituição
A Defensoria Pública é a 1ª colocada no ranking que aponta as instituições mais importantes para a sociedade, sendo escolhida por 92,4% da população brasileira. Essa foi uma das conclusões do Relatório da Pesquisa de Satisfação e Imagem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado no último dia, 13. Em seguida aparecem como as instituições mais importantes o Ministério Público (91,6%) e a Polícia (90,4%). A pesquisa tem como objetivo identificar a percepção da imagem das instituições públicas em relação a conhecimento, confiança, importância e avaliação.
