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Na próxima quarta-feira, 18, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, lança a primeira edição da Revista Jurídica ADSUMUS. Um marco na Instituição que inaugura uma nova fase de produção científica. A solenidade será às 14 horas no auditório da Defensoria, em Palmas.
O termo ADSUMUS vem do latim, e significa estar junto, presente, fazer parte de. (Retrata a essência da Defensoria Pública). A Revista foi elaborada pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos da DPE-TO, em parceria com a UFT – Universidade Federal do Tocantins e ADPETO – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins. Um trabalho de excelência voltado para a valorização do ser humano e para o aprimoramento do sistema jurídico.
Nessa entrevista, o coordenador do CEJUR, defensor público Danilo Frasseto, fala um pouco sobre todo o processo de elaboração da revista, desde a divulgação do edital até a seleção dos artigos. Ao todo, 13 manuscritos estão na publicação, sendo 11 artigos, uma comunicação breve, uma resenha e também conta com a publicação de um artigo especial do convidado que trata sobre direitos humanos, escrito pelo jurista Francisco Rezek, ministro do STF – Supremo Tribunal Federal e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas.
Para ele, a revista jurídica da Defensoria do Tocantins visa incentivar a elaboração de teses relevantes à Instituição e aos que dela dependem.
Confira a entrevista na íntegra:
O que é a Revista ADSUMUS?
É um instrumento de estímulo à produção científica e compartilhamento de conhecimento, que tem por objetivo promover a atualização profissional e o aperfeiçoamento técnico dos membros e servidores na sua área de atuação, além de divulgar estudos de caráter multidisciplinar para membros, servidores e ao público externo.
Qual a proposta da Revista? O que ela contém?
É estimular a produção científica e à socialização do conhecimento entre os membros, servidores e estagiários da instituição, proporcionando uma ampla discussão sobre temas jurídicos atuais e pertinentes à prática diária da Defensoria Pública; Essa primeira edição da ADSUMUS possui artigos de Defensores Públicos e Servidores, da área de família, área criminal, área cível, área constitucional, artigos de jornalistas, artigos de psicólogos, um artigo muito interessante de assistente social relacionado ao âmbito de abrangência social da Defensoria Pública. No total são 13 artigos dos mais variados temas.
Como foi a elaboração dessa revista?
A ideia da revista surgiu quando estava sob a coordenação do NUJURI – Núcleo do Tribunal do Juri, e sentia a necessidade de um instrumento capaz de estimular à produção científica, que foi encaminhada à Administração Superior, sendo o projeto aprovado e encaminhado ao CEJUR, à época sob a coordenação da Dra. Franciana Di Fátima Cardoso, que abraçou o projeto que tenho a honra de concluí-lo, sob a atual coordenação do CEJUR.
A Revista ADSUMUS começa com a publicação de um edital, e as pessoas interessadas se inscrevem mandando sua tese. Cada artigo tem até três autores. As avaliações foram realizadas, pelo sistema às cegas, pelos membros do Corpo Editorial Científico composto por um colegiado multi-institucional, constituído por especialistas dispersos nas diferentes áreas temáticas e pareceristas ad hoc, quesãopesquisadores indicados pela Editoria Científica.
Após essa seleção, inicialmente foram selecionados 22 artigos. Desses 22, ficaram os 12 que foram selecionados pelos membros do Conselho de Política Editorial composto pelo Defensor Público Geral – presidente; Subdefensor Público Geral – vice-presidente; pelo Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR e pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO.
Como será a distribuição?
Inicialmente será feita uma tiragem de 400 exemplares. A divisão ficou da seguinte maneira: 100 exemplares serão distribuídos pela ADPETO, e os 300 exemplares restantes ficarão a cargo da Defensoria Pública. Desses 300, cada defensor público vai receber um exemplar, e cada autor que teve seu trabalho publicado receberá dois exemplares, e também algumas instituições devem receber exemplares da revista.
Qual a importância dessa publicação, que é a primeira da Defensoria Pública do Tocantins?
Eu penso que a revista é um pontapé para o incentivo de teses, porque a Instituição, foi formalmente criada em 1994, mas até hoje nós não tínhamos um instrumento de incentivo a teses relacionadas à Defensoria Pública do Tocantins.
Além dos membros e servidores a Revista também abre espaço para outros autores?
Não, o edital contempla apenas com o público interno, pois visa o aperfeiçoamento funcional dos membros, servidores e estagiários da Instituição.
Publicações como essas são um costume de outras Defensorias no País?
Isso. De 30 a 40% das defensorias públicas do País tem espaços como esse. E dos órgãos de justiça, praticamente 90% dos Ministérios Públicos, e do Judiciário 100% dos Tribunais têm revistas jurídicas. Por isso acreditamos que o lançamento da Revista ADSUMUS da Defensoria Pública do Tocantins é o marco inicial que se espera a continuidade nos próximos anos.
Como foi o trabalho do CEJUR na elaboração da Revista?
O CEJUR, desde o início, foi responsável pela elaboração do ato, publicação do edital, pelo auxílio aos autores, pelo recebimento dos trabalhos para que fossem enviados ao corpo editorial científico. O CEJUR foi responsável por todo procedimento, desde a criação até a publicação. Tivemos o apoio da UFT que disponibilizou seus professores à composição da editoria científica e adjunta, bem como o apoio da ADPETO na questão financeira, e também da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública que fez todo o layout da Revista.
O primeiro número será lançado esta semana. Já é hora de pensar na segunda edição da Revista?
Nós lançaremos o edital para a publicação da segunda edição da ADSUMUS no mesmo dia do lançamento desta primeira edição. Pretendemos que ela seja ainda mais ampla, visando atingir outros públicos, principalmente o público de fora da Instituição. Ter professores das faculdades escrevendo nessas publicações é uma característica das revistas jurídicas. Nessa primeira edição não ocorreu isso, mas eu espero que na próxima isso venha a ser atingido.
Qual a mensagem que o senhor deixa para os autores que participaram dessa primeira edição da Revista ADSUMUS?
Primeiro quero parabenizar a todos pela iniciativa e pela coragem de escrever matérias sobre a Defensoria Pública do Tocantins num lugar onde até então ninguém havia escrito ainda. Mas também quero destacar principalmente a intenção de inovar! Os artigos que estão ali, que foram escritos, todos trazem matéria nova. Então habitar o novo, causa um certo medo, um certo temor. Então eu parabenizo todos os autores por terem tido essa coragem.
