Publicado em 03/12/2018 09:35
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é uma das instituições que integram e compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, pertinente à orientação, proteção e fiscalização das relações de consumo. Nesta sexta-feira, 30, o...Leia Mais>>