Publicado em 03/09/2021 16:48
Apesar da decisão favorável da Justiça à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), denúncias apontaram que o Hospital Maternidade Dom Orione (HMDO) não está cumprindo a medida que gar...Leia Mais>>
Publicado em 30/07/2021 11:24
A partir de atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público Estadual (MPTO), a Justiça determinou o bloqueio de um total de R$ 18.127,20 dos cofres do Estado para a aquisição de medicamentos oncológicos. Com este valor, devem ser adquiridos 13.610 co...Leia Mais>>
Publicado em 03/05/2021 17:24
Novos desdobramentos da atuação iniciada pelo Núcleo Especializado de Minorias e Ações Coletivas de Araguaína ocorrerão a partir de audiência de conciliação agendada para o dia 15 de junhoA Justiça deferiu a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)...Leia Mais>>
Publicado em 02/04/2020 16:06
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão favorável com a suspensão de decretos municipais que permitiam a reabertura do comércio local nas cidades de Araguaína e Porto Nacional. Neste contexto, volta a valer o primeiro decreto que ambas as prefeituras publicaram, qu...Leia Mais>>
Publicado em 27/02/2019 11:19
A Justiça determinou bloqueio judicial no valor de R$ 1 milhão nas contas públicas do Estado para a aquisição de medicamentos oncológicos. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Púb...Leia Mais>>
Publicado em 19/06/2017 09:59
A DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins conquistou na Justiça a suspensão da decisão de desocupação de área habitada por mais de 80 famílias no Setor Jardim Tocantins II e Jardim da Luz, no município de Gurupi, no Sul do Estado. A revogação acontece após um pedido do NUAmac Núcleo Aplicad...Leia Mais>>
Publicado em 25/04/2017 16:38
A desocupação da ocupação denominada “Casa Prometida”, na quadra T-23 do Setor Taquari, em Palmas, está suspensa por mais 15 dias. A Decisão é do Juiz em substituição Zacarias Leonardo que acatou o Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado ...Leia Mais>>