Publicado em 08/05/2020 08:34
Em razão da situação de crise no País causada pela disseminação do novo coronavírus, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 950/2020 (MP), no dia 8 de abril, que determina que as distribuidoras devem isentar a parcela do consumo de energia elétrica aos clientes cadastrados na Tarifa S...Leia Mais>>
Publicado em 30/05/2017 09:19
Estudantes de baixa renda que precisam viajar de um Estado para outro têm direito de solicitar passagens gratuitas. O benefício federal, que regulamenta a gratuidade para jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos, está previsto na Lei Federal nº. 12.852/13. Porém, de acordo co...Leia Mais>>