Publicado em 07/04/2020 09:37
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio da 2ª Defensoria Pública de Tocantinópolis, apresentou Ação Civil Pública (ACP), com Pedido de Tutela de Urgência, contra o Município de Tocantinópolis. O objetivo é solicitar a suspensão/anulação de decreto que flexibiliza ...Leia Mais>>
Publicado em 28/02/2019 17:00
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informa que, em virtude do feriado de carnaval e do ponto facultativo na quarta-feira de Cinzas, não realizará atendimento na próxima segunda, terça e quarta-feira, dias 4, 5 e 6 de março de 2019. O Ato 081 que determina o ponto facultativo ...Leia Mais>>
Publicado em 06/12/2016 11:46
A Comissão Nacional do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do CONDEGE – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais emitiu uma nota de repúdio ao Decreto nº 8.889 de 26/10/2016, que, extinguiu a Ouvidoria Agrária Nacional. Para o CONDEGE, a Política Nacional de Prevenção de Conf...Leia Mais>>