Publicado em 05/04/2010 10:13
Uma das principais conquistas sociais nos Estados Democráticos é a constitucionalização do direito de acesso à Justiça, com o correlato dever do poder público de prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não puderem pagar honorários de advogado e custas judiciais. Afinal, c...Leia Mais>>
Publicado em 05/04/2010 09:28
Seguindo o que determina a resolução nº 30 do Conselho Superior da Defensoria Pública, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito Institucional; no período da Semana Santa, a Defensoria Pública contará como feriado a partir de quarta-feira, sendo em 2010 entre os dias 31/03 e 04/04. Os pon...Leia Mais>>
Publicado em 05/04/2010 08:22
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui entre as competências dos municípios a construção e manutenção, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e cooperação dos estados, de unidades prisionais em seus territórios. Atualmente, somente os governos estadua...Leia Mais>>
Publicado em 30/03/2010 16:04
Prefeitura de Filadélfia reabriu as inscrições para o Concurso Público do Quadro-Geral para servidores públicos do poder executivo. A medida foi tomada depois que os defensores públicos Danilo Frasseto e Uthant Vandré Moreira fizeram recomendação ao verificarem falhas no edital, que não isentava ...Leia Mais>>
Publicado em 30/03/2010 14:46
No último dia 26, a cidade de Santa Fé, na região norte do Tocantins, foi beneficiada com a ação Itinerante promovida pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína. De acordo com o diretor do Núcleo, Fábio Monteiro, o resultado foi satisfatório, pois 54 atendimentos foram realizados. En...Leia Mais>>
Publicado em 30/03/2010 14:34
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) realiza nesta terça-feira (30) reunião para discutir três dos seis livros que farão parte da nova legislação sobre o assunto: Recursos, Disposições Finais e Transitórias e a Parte Geral do cód...Leia Mais>>
Publicado em 30/03/2010 10:03
A Prefeitura de Itaguatins a 585 quilômetros de Palmas assinou Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública se comprometendo a ceder dois servidores do quadro municipal para executarem suas atividades na Defensoria Pública do município. A parceria foi firmada na quarta-feira passada, dia ...Leia Mais>>
Publicado em 30/03/2010 09:30
A defensora pública Arlete Kellen Dias Munis foi nomeada na última sexta-feira, 27, diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso. A mudança ocorreu em virtude da promoção do defensor público Valdeon Pitaluga, que a partir de agora compõe a classe especial da Defensoria Pública. A ...Leia Mais>>
Publicado em 29/03/2010 15:10
“Estellamaris Postal deu visibilidade e cara nova para a Defensoria Pública que é um motivo de orgulho para nós do Tribunal de Justiça e um exemplo para o Brasil”, declarou Willamara Leila, presidente do TJ, ao se referir a Defensora Pública Geral na ocasião da Aula Magna do Curso de Formação e A...Leia Mais>>
Publicado em 29/03/2010 13:37
Uma quantidade expressiva de Defensores Públicos, assessores jurídicos e estagiários da Defensoria Pública do Tocantins participou do Curso “Ação Civil Pública e a Teoria do Superindividamento dos Consumidores”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, realizado na sexta-...Leia Mais>>
Publicado em 29/03/2010 11:32
Os presos provisórios e adolescentes infratores que se encontrarem reclusos terão direito a votar nas eleições de outubro deste ano. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi publicada este mês e os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país se preparam para cumprirem a determinação. A de...Leia Mais>>
Publicado em 26/03/2010 14:27
A exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio poderá ser abolida. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09 e pode ser votada na sessão plenária deliberativa desta terça-feira (30), em segu...Leia Mais>>
Publicado em 26/03/2010 10:59
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará em reunião na próxima quarta-feira (31), proposta que pode fechar o cerco sobre pais que se recusam a fazer exames de DNA. Trata-se de emenda ao projeto que trata da presunção de paternidade (PLC 31/07). A ideia do senador Tasso Jere...Leia Mais>>
Publicado em 26/03/2010 10:51
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2619/07, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que exige a instalação de um conselho penitenciário em cada município onde haja presídio. O relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou p...Leia Mais>>
Publicado em 26/03/2010 10:28
O presidente da Câmara Municipal de Paraíso, Neivon Bezerra, divulgou manifesto de congratulações à Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, por ocasião da realização do Programa “Gabinete em Ação” que nesta semana atendeu o Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso. Leia na íntegra o...Leia Mais>>