Publicado em 29/07/2022 14:55
Lembra do 1º Mutirão de Retificação de Registro Civil, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+? Pois bem, a ação defensorial foi um sucesso e as pessoas transgênero que buscaram pela Instituição para retificarem os própri...Leia Mais>>
Publicado em 11/02/2020 14:15
Somente em 2019, a Instituição realizou mais de 2.300 atendimentos referentes a mudanças por constrangimento e inclusões de patronímico, dentre outros casos São diversas as situações nas quais uma pessoa pode demandar um processo de mudança do próprio nome oficialmente registrado. Dentre as p...Leia Mais>>
Publicado em 22/01/2018 08:31
Sem a necessidade de processos judiciais, os cartórios de registro civil podem emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, por meio de convênios com órgãos públicos, e alterar informações em certidões de nascimento, para os casos de correções na grafia de nomes e s...Leia Mais>>