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A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NUAmac Palmas – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas e Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, propôs Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência em face da Prefeitura de Palmas, através da P...Leia Mais>>

Na terça-feira, 11, aconteceu na sede da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas reunião com a presença da equipe do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac Palmas, Defensor Público Maciel Araújo Silva – coordenador do Nudecon - Núcleo de Defesa do Consumidor,...Leia Mais>>

Um grupo de cerca de 50 motoristas do aplicativo UBER compareceu à DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins na manhã desta quinta-feira, 6. Eles reivindicam contra o decreto municipal que exige uma série de adequações para que estejam autorizados a circular. O prazo para adequações expi...Leia Mais>>