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A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NUAmac Palmas – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas e Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, propôs Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência em face da Prefeitura de Palmas, através da P...Leia Mais>>

Um grupo de cerca de 50 motoristas do aplicativo UBER compareceu à DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins na manhã desta quinta-feira, 6. Eles reivindicam contra o decreto municipal que exige uma série de adequações para que estejam autorizados a circular. O prazo para adequações expi...Leia Mais>>

Estudantes de baixa renda que precisam viajar de um Estado para outro têm direito de solicitar passagens gratuitas. O benefício federal, que regulamenta a gratuidade para jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos, está previsto na Lei Federal nº. 12.852/13. Porém, de acordo co...Leia Mais>>

Os veículos do transporte público de Palmas são conduzidos com segurança? Eles são novos e confortáveis? Qual o tempo de espera do veículo? Qual linha você considera mais problemática? Questionamentos como estes foram levantados na manhã desta sexta-feira, 3, para usuários dos transporte público ...Leia Mais>>

Os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC-TO), que é formado Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), OAB-TO (Comissão de Defesa do Consumidor) e Procon, participaram de uma reunião nesta sexta-feira, 1º, com representantes da Agê...Leia Mais>>