Publicado em 28/04/2020 11:28
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela de Urgência em caráter liminar em face da decisão judicial que nega a manutenção do direito de acompanhante às gestantes no momento do parto. Diante disso, este recurso requer a reforma ...Leia Mais>>
Publicado em 22/04/2020 16:21
Desde o dia 23 de março as mulheres gestantes estão sob restrição do direito de entrada de acompanhantes no parto durante o período de pandemia por conta do novo coronavírus.Para falar sobre o assunto, a defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher (Nu...Leia Mais>>
Publicado em 20/04/2020 11:08
Ação Civil Pública proposta pela Defensoria para a garantia do direito das gestantes está na Justiça no aguardo de decisão. Nota Técnica do Ministério da Saúde orienta que o direito ao acompanhante na sala de parto deve ser mantido com o uso de equipamentos de proteção e desde que o acompanhante...Leia Mais>>
Publicado em 14/04/2020 08:02
Em Ação Civil Pública, é requerida a manutenção do direito às gestantes conforme Lei do Acompanhante, solicitando o necessário fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e informações sobre seu uso, a fim de evitar qualquer contaminação, o que inclui o novo coronavírus.Nada da pre...Leia Mais>>