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Ao julgar Ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu liminar para que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no m...Leia Mais>>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) vai instaurar procedimento para apurar as denúncias de falta de água em Divinópolis, região central do Tocantins, e a qualidade da água ofertada no município. A coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palm...Leia Mais>>

Os moradores dos municípios de Divinópolis, Fátima e cidades circunvizinhas foram beneficiados com atendimentos do “Expedição Cidadã”, realizada por meio do Projeto Defensoria Itinerante da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que tem objetivo de levar o acesso à justiça às pop...Leia Mais>>

Com objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins realiza a ação “Expedição Cidadã”, por meio do Projeto Defensoria Itinerante, nos municípios de Divinópolis e Fátima, nesta quinta-feira, 29, e na sexta...Leia Mais>>