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Integrante da rede de proteção à mulher, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atua na busca pela garantia de direitos e segurança a toda mulher em situação de vulnerabilidade. Visando multiplicar o conhecimento de como se dá este acolhimento, a Instituição, por meio do Núcleo Espe...Leia Mais>>

Com o objetivo de facilitar o registro, uniformizar, fortalecer e orientar a atuação institucional na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como aprimorar a atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins acaba de lançar o Protocolo de Atuaç...Leia Mais>>

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O trabalho é um direito humano fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, é direito de todo trabalhador e trabalhadora exercê-lo em condições dignas...Leia Mais>>

A proteção à pessoa com deficiência está prevista em tratados internacionais de direitos humanos, tais como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Organização das Nações Unidas, e ratificada no Brasil com status de emenda constitucional. Apesar ...Leia Mais>>