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Informações, serviços e ações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Acordo judicial
DPE-TO garante reparação de danos à assistida que teve imóvel atingido por caminhão em Araguaína
21 de janeiro de 2026
Educação em direitos
Conhecendo a Defensoria: programa aproxima a DPE-TO de estudantes do Ensino Médio e universitários
20 de janeiro de 2026
Feriado municipal: atendimentos hoje, 19, na DPE-TO em Paranã serão apenas para casos urgentes
19 de janeiro de 2026
Ação Defensorial
Com atuação da Defensoria Pública, STJ decide por reabertura de processo de assistido para defesa
19 de janeiro de 2026
Feriado municipal: atendimentos na DPE-TO em Paranã na segunda-feira (19) serão para casos urgentes
16 de janeiro de 2026
RECONHECIMENTO
Projeto Defensoras Populares recebe Voto de Congratulação na Câmara Municipal de Palmas
16 de janeiro de 2026
Regularização fundiária
DPagra articula políticas públicas para aquicultores do Parque Sucupira, em Palmas
16 de janeiro de 2026
Atuação Extrajudicial
FGV atende DPE-TO e retifica editais de concurso da PM quanto as vagas para pessoas negras
16 de janeiro de 2026
Agenda Institucional
DPE-TO participa de solenidade de doação de terreno para construção do novo Fórum de Palmas
15 de janeiro de 2026
Direito da Família
Defensoria Pública lembra que reajuste do salário mínimo impacta nos valores de pensões alimentícias
15 de janeiro de 2026
Agenda Institucional
DPE-TO prestigia passagem de comando do 2º Batalhão da PM em Araguaína
14 de janeiro de 2026
Decisão Judicial
Atuação da DPE-TO garante participação no concurso da PM a candidatos que usam óculos de grau
14 de janeiro de 2026
Em defesa da Mulher
Nudem e Hospital Dona Regina alinham atendimento às vítimas de violência sexual
14 de janeiro de 2026
Educação em direitos
DPE-TO orienta sobre a responsabilidade dos genitores no pagamento de material escolar
14 de janeiro de 2026
ATENDIMENTO JURÍDICO INTEGRAL E GRATUITO
Defensoria Pública já registra mais de 4,2 mil agendamentos jurídicos para 2026
13 de janeiro de 2026
Em defesa do Consumidor
O que pode ou não no momento de comprar o material escolar? Nudecon orienta quais seus direitos
13 de janeiro de 2026
Decisão Judicial
Dívida indevida de pacote de viagem de assistida da DPE-TO deve ser cancelada
12 de janeiro de 2026
Fim de semana: confira a lista com os números de telefone para atendimentos de casos urgentes
09 de janeiro de 2026
Em defesa da Mulher
Nudem se reúne com equipe do Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual em Palmas
09 de janeiro de 2026
Presencial suspenso
Defensoria Pública em Araguatins e Itaguatins atendem no formato remoto até sexta-feira, 9
07 de janeiro de 2026
Atendimentos 2026
Defensoria Pública do Estado retoma atendimentos e abre agendamentos para 2026
07 de janeiro de 2026
PRÁTICO E RÁPIDO
Agendamento online para 2026 está aberto na DPE-TO. Saiba como marcar atendimento sem sair de casa
07 de janeiro de 2026
Sistema Socioeducativo
Defensoria Pública e Governo do Estado formalizam Plano Individual de Atendimento (PIA)
23 de dezembro de 2025
ATENÇÃO!
DPE-TO identifica tentativa de golpe por WhatsApp usando o nome de defensor público de Araguaína
22 de dezembro de 2025
Defensoria Pública apresenta sua identidade visual destacando sua missão constitucional
20 de dezembro de 2025