Defensoria Pública do Estado do Tocantins

INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
204	2022	ato nº 204 de 2022 Art. 1º Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação - NUMECON- Núcleo Regional da Defensoria Pública em Tocantinópolis.
203	2022	ato nº 203 de 2022 Art. 1º - Exonerar, a pedido, ERIC FERNANDO FERREIRA DE MESQUITA, do cargo em comissão de Assessor II – DADP-3.
202	2022	ato nº 202 de 2022 Art. 1º - Exonerar a pedido, HELDER LIMA TEIXEIRA, matrícula funcional nº 908074-1, do cargo efetivo de Assistente de Defensoria Pública.
201	2022	ato nº 201 de 2022 Art. 1º - Nomear LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
200	2022	ato nº 200 de 2022 Art. 1º - Exonerar VICTÓRIA FEITOSA SAMPAIO, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
199	2022	ato nº 199 de 2022 Art. 1º - Nomear JULIANE CASTRO DOS SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público. Art. 2º - Nomear, DÉBORA PEREIRA DA SILVA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I - DADP- 2.
198	2022	ato nº 198 de 2022 Art. 1º - Exonerar JULIANE CASTRO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I - DADP- 2.
197	2022	ato nº 197 de 2022 Art. 1º. Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Analista Jurídico de Defensoria Pública ANA BEATRIZ BOSCH, com ônus para o Órgão Cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
196	2022	ato nº 196 de 2022 Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Araguaçu/TO, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para o referido interstício.
195	2022	ato nº 195 de 2022 Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Miracema do Tocantins, no dia 26 de agosto de 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para o referido período.
194	2022	ato nº 194 de 2022 Art. 1º - Nomear, GABRIELA FERNANDES MAXIMIANO, no cargo em comissão de Coordenador Multidisciplinar – DADP-7
193	2022	ato nº 193 de 2022 Art. 1º - Exonerar, a pedido, VANESSA MARIA LIMA SALES FERREIRA, do cargo em comissão de Coordenador Multidisciplinar – DADP-7 Art. 2º - Exonerar GABRIELA FERNANDES MAXIMIANO, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo III – DADP-4.
192	2022	ato nº 192 de 2022 Art. 1º - Nomear, MAYRA FRANCIELLE MARQUES, no cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico – DADP-7.
191	2022	ato nº 191 de 2022 Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 26 de agosto de 2022, a partir das 13 horas, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
190	2022	ato nº 190 de 2022 Art. 11. A margem consignável não deve exceder 40% (quarenta por cento) da base de cálculo, no momento da contratação da consignação, da qual 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para: I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. § 1º O limite de que trata o caput deste artigo não se aplica às consignações referentes: I - ao Plansaúde/Servir e planos de saúde; II - à administradora de cartão de crédito, a título de adiantamento salarial em forma de compras; III - ao desconto das mensalidades em prol de associações, entidades e sindicatos representativos de membros e servidores. IV - aos programas sociais de políticas habitacionais implantados pelo Governo Federal ou Estadual. § 2º As consignações compulsórias têm prioridade sobre as facultativas.