| Número | Ano | Descrição |
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| 281 | 2022 |
ato nº 281 de 2022
Art.1º. Ceder, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Servidor JOSE WILISMAR BAIANO DA CONCEIÇÃO, Assistente de Defensoria Pública, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 10 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.
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| 280 | 2022 |
ato nº 280 de 2022
Art. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o encerramento do exercício financeiro de 2022 e tramitação dos procedimentos licitatórios.
Art. 2º São fixadas, no exercício de 2022, as seguintes datas limites para o processamento de despesas relativas a:
I – Detalhamento de dotação: 30 de novembro;
II – Empenho: 6 de dezembro;
III – Liquidação: 12 de dezembro;
IV - Expedição de Ordem Bancária: 16 de dezembro.
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| 279 | 2022 |
ato nº 279 de 2022
Art. 1º - Nomear, HELTON BARBOSA SANTOS FERREIRA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.
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| 278 | 2022 |
ato nº 278 de 2022
Art.1º. Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, da Servidora MICHELLE ALVES CAVALCANTE DE CASTRO MARINHO, Assistente de Defensoria Pública, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.
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| 277 | 2022 |
ato nº 277 de 2022
Art.1º. Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, do Servidor MARCÍSIO MAGALHÃES GOMES, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.
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| 276 | 2022 |
ato nº 276 de 2022
Art. 1º - Exonerar, a pedido, WALBER CARDOSO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.
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| 275 | 2022 |
ato nº 275 de 2022
Art. 1º CONCEDER a segurada MÁRCIA FERNANDES DE CÂNDIDO, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, calculado pela integralidade da média, em razão de ter sido considerada incapaz para atividade laborativa pela Junta Médica Oficial do Estado.
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| 274 | 2022 |
ato nº 274 de 2022
Art. 1º Fica instituído o auxílio-transporte aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que utilizem transporte coletivo municipal ou intermunicipal nos deslocamentos recíprocos entre suas residências e os locais de trabalho.
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| 273 | 2022 |
ato nº 273 de 2022
Art. 1º - Nomear, KARINE DOMINGOS DE SOUZA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Nomear ENOCK EVANGELISTA PEREIRA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV – DADP-5.
Art. 3º - Nomear NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE, no cargo em comissão de Assessor II – DADP-3.
Art. 4º - Nomear, HERICA DO VALE CAVALCANTE MESQUITA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 272 | 2022 |
ato nº 272 de 2022
Art. 1º - Exonerar, KARINE DOMINGOS DE SOUZA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV – DADP-5.
Art. 2º - Exonerar ENOCK EVANGELISTA PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor II – DADP-3.
Art. 3º - Exonerar, NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 4º - Exonerar, HERICA DO VALE CAVALCANTE MESQUITA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2
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| 271 | 2022 |
ato nº 271 de 2022
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins, no dia 28 de outubro de 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
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| 270 | 2022 |
ato nº 270 de 2022
Art. 1º - Nomear, MATHEUS MATOS MARTINS, no cargo em comissão de Assessor I – DADP-1.
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| 269 | 2022 |
ato nº 269 de 2022
Art. 1º - Nomear, EUNEIDE ALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.
Art. 2º - Nomear, THIAGO GUERREIRO BEZERRA, no cargo em comissão de Assessor II– DADP-3.
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| 268 | 2022 |
ato nº 268 de 2022
Art. 1º - Exonerar EUNEIDE ALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES, do cargo em comissão de Assessor I – DADP-1.
Art. 2º - Exonerar THIAGO GUERREIRO BEZERRA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.
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| 267 | 2022 |
ato nº 267 de 2022
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 040/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 346, de 19 de outubro de 2022.
Art. 2º REMOVER o Assistente de Defensoria Pública JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA, classificado em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Porto Nacional/TO para Palmas/TO.
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