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| Número | Ano | Descrição |
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| 235 | 2024 |
ato nº 235 de 2024
SUSPENDER o expediente presencial, sem prejuízo do cumprimento, pelo Órgão de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados, no âmbito da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia, nos dias 06/06/2024, período vespertino e 07/06/2024, ambos os períodos.
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| 234 | 2024 |
ato nº 234 de 2024
Acrescer os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 3º do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014, com as seguintes redações:
§4º. As despesas excepcionais referentes a tarifas de pedágio no tráfego de veículos oficiais, não sendo o caso de isenção, nos termos da normativas aplicáveis às concessões rodoviárias, que sejam custeadas pelo condutor responsável, serão ressarcidas por meio de acréscimo no valor da diária, mediante apresentação posterior de documento comprobatório.
§5º. Quando se fizer necessário o deslocamento de veículos oficiais por meio de balsas ou outros meios de transporte hidroviário, será imediatamente acrescido ao valor da diária concedida ao condutor responsável o valor de R$ 100,00 (cem reais) por travessia em cada veículo.
§6º. Na hipótese do parágrafo anterior, ao final do deslocamento, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios das despesas com as travessias em cada veículo oficial, para fins de complementação ou devolução da diferença apurada.
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| 233 | 2024 |
ato nº 233 de 2024
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados, no âmbito das unidades da Defensoria Pública de Guaraí, Colmeia, Itacajá e Pedro Afonso, no dia 07/06/2024.
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| 232 | 2024 |
ato nº 232 de 2024
Designar o servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA MIRANDA, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado – FCDP-3.
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| 231 | 2024 |
ato nº 231 de 2024
Art. 1º Nomear THIELEN GEOVANA SANTOS PEREIRA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.
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| 230 | 2024 |
ato nº 230 de 2024
Art. 1º Nomear, LUCIANA SILVA FERNANDES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 229 | 2024 |
ato nº 229 de 2024
Art. 1º Exonerar, LUCIANA SILVA FERNANDES, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.
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| 228 | 2024 |
ato nº 228 de 2024
Art. 1º Nomear, MARCOS PAULO DA SILVA ARAÚJO MARINHO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Nomear, KAIO PINHEIRO VALADÃO, no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.
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| 227 | 2024 |
ato nº 227 de 2024
Ato n.º 310, de 06 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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| 226 | 2024 |
ato nº 226 de 2024
Exonerar, KAIO PINHEIRO VALADÃO, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 225 | 2024 |
ato nº 225 de 2024
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito das Defensorias Públicas de Wanderlândia-TO e Miranorte-TO no dia 13 de junho de 2024 e no âmbito da Defensoria Pública de Gurupi-TO no dia 14 de junho de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
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| 224 | 2024 |
ato nº 224 de 2024 - Republicado
Art. 1º. ALTERAR o Anexo do Ato nº 075, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.402, que torna pública a numeração das Carteiras Funcionais das membras e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme lista anexa.
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| 224 | 2024 |
ato nº 224 de 2024
Art. 1º. ALTERAR o Anexo do Ato nº 075, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.402, que torna pública a numeração das Carteiras Funcionais das membras e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme lista anexa.
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| 223 | 2024 |
ato nº 223 de 2024
HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostado no evento 0883112 do SEI nº 24.0.000000852-0, nos termos do Anexo Único deste Ato.
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| 221 | 2024 |
ato nº 221 de 2024
Art. 1º Nomear, LUISA ROCHA CORRÊA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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