| Número | Ano | Descrição |
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| 304 | 2024 |
ato nº 304 de 2024
Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como institui o “Portal da Transparência” e dá outras providências.
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| 303 | 2024 |
ato nº 303 de 2024
Art. 1º. CONCEDER licença para capacitação à servidora RHEILLA LARISSA NUNES RODRIGUES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908389-8, para participação no curso de pós-graduação stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pelo período de 19 de setembro a 19 de dezembro de 2024.
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| 302 | 2024 |
ato nº 302 de 2024
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial no âmbito da Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 19 a 26 de agosto de 2024, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para as referidas datas.
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| 299 | 2024 |
ato nº 299 de 2024
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Colméia - TO, no dia 06 de agosto de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
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| 298 | 2024 |
ato nº 298 de 2024
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| 297 | 2024 |
ato nº 297 de 2024
Art. 1º - Revogar a designação do servidor VICTOR ALANO CUNHA PORTO PINHEIRO, para o exercício da função de confiança de Assessor da Corregedoria, FCDP-4.
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| 296 | 2024 |
ato nº 296 de 2024
Art. 1º - Nomear, MARIA ALINE AMÉRICO DE MORAIS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 295 | 2024 |
ato nº 295 de 2024
Art. 1º - Exonerar, LUCIANA MECENAS COSTA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 295 | 2024 |
ato nº 295 de 2024 - Republicado
Art. 1º - Exonerar a pedido, LUCIANA MECENAS COSTA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 294 | 2024 |
ato nº 294 de 2024
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| 293 | 2024 |
ato nº 293 de 2024
Art. 1º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública em Guaraí (NUMECON).
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| 292 | 2024 |
ato nº 292 de 2024
Art. 1º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, no cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Guaraí.
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| 291 | 2024 |
ato nº 291 de 2024
Art. 1º. Exonerar a pedido, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, do cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Guaraí.
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| 290 | 2024 |
ato nº 290 de 2024
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no dia 31 de julho de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data
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| 289 | 2024 |
ato nº 289 de 2024
Art. 1º - Designar a servidora REGINA GOMES DA SILVA, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado – FCDP-3.
Art. 2º - Designar a servidora LETYCIA SILVA GOULART, para o exercício da função de confiança de Assessor da Corregedoria, FCDP-4.
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