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| Número | Ano | Descrição |
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| 279 | 2024 |
ato nº 279 de 2024
Art. 1º. Instituir a Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que será editada como publicação de fluxo contínuo da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP.
Art. 2º. A Revista ADSUMUS é um periódico científico destinado à publicação de trabalhos inéditos que contribuam para a produção, difusão do conhecimento e desenvolvimento das áreas de atuação e atribuições da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 278 | 2024 |
ato nº 278 de 2024
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| 277 | 2024 |
ato nº 277 de 2024
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| 276 | 2024 |
ato nº 276 de 2024
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| 275 | 2024 |
ato nº 275 de 2024
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| 274 | 2024 |
ato nº 274 de 2024
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| 273 | 2024 |
ato nº 273 de 2024
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| 273 | 2024 |
ato nº 273 de 2024 - Republicado
Art. 1º. O inciso VI do parágrafo único do artigo 1º do Ato n.º 339, de 10 de novembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
VI - inscrições em eventos de capacitação/qualificação de membros e servidores;
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
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| 272 | 2024 |
ato nº 272 de 2024
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| 271 | 2024 |
ato nº 271 de 2024
Art. 1º Nomear, ELIANE ARAUJO DE SOUZA CIRQUEIRA, no cargo em comissão de Assessor IV, DADP-6.
Art. 2º Nomear, DOMINGOS CARNEIRO DE AMORIM, no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.
Art. 3º Nomear, ZHYDANI REIS BENIGNO, no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.
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| 270 | 2024 |
ato nº 270 de 2024
Art. 1º Exonerar, ELIANE ARAUJO DE SOUZA CIRQUEIRA, do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.
Art. 2º Exonerar, DOMINGOS CARNEIRO DE AMORIM, do cargo em comissão de Assessor IV, DADP-6.
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| 269 | 2024 |
ato nº 269 de 2024
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| 268 | 2024 |
ato nº 268 de 2024
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| 267 | 2024 |
ato nº 267 de 2024
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| 266 | 2024 |
ato nº 266 de 2024
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