INSTITUCIONAL - Atos

Número Ano Descrição
2 2021 Ato nº 2 de 2021
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de audiências virtuais e a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico.
1 2021 Ato nº 1 de 2021
Estabelecer normas pertinentes à organização dos assentamentos funcionais dos Defensores Públicos
1 2020 Ato nº 1 de 2020
Suspender a aplicabilidade do art. 1º do Ato CGDP nº 002 durante o período em que perdurar a atuação a defensorial em regime de home office.
3 2016 Ato nº 3 de 2016
Normatizar atuação da Comissão de Estágio Probatório do Defensor Público prevista nos Artigos 32 a 36 da Resolução – CSDP nº 132/2015.
2 2016 Ato nº 2 de 2016
Estabelecer normas pertinentes à organização dos assentamentos funcionais dos Defensores Públicos
1 2016 Ato nº 1 de 2016
Torna pública tabela de vencimento de servidores
1 2015 Ato nº 1 de 2015
Estabelece normas pertinentes à organização dos dossiês funcionais dos defensores públicos
1 2014 Ato nº 1 de 2014
Normatiza o sistema de avaliação especial de desempenho - saed
3 2013 Ato nº 3 de 2013
Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho que será realizada por meio do sistema integrado de corregedoria – sicor
2 2013 Ato nº 2 de 2013
Reconhecer e estabelecer critérios sobre as atribuições referentes ao atendimento do assistido pelo defensor público.
1 2013 Ato nº 1 de 2013
Recomenda a atuação dos servidores do quadro administrativo da defensoria pública do estado do tocantins.
2 2011 Ato nº 2 de 2011
Recomenda aos defensores públicos comunicações antecipadamente e por escrito das impossibilidades.
1 2011 Ato nº 1 de 2011
Recomenda aos defensores públicos e servidores da defensoria pública que, ao receberem qualquer documentação de assistido da instituição ou de pessoa que a apresente em nome deste, o faça sempre mediante recibo.
1 2010 Ato nº 1 de 2010
Dispõe sobre acompanhar o estágio probatório dos membros da instituição, orientando e fiscalizando a sua atividade funcional e a sua conduta.
2 2009 Ato nº 2 de 2009
Dispõe sobre o sistema de informatização de coleta de dados pela corregedoria geral sobre as atividades mensais dos defensores públicos.

 

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