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2023
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Ato nº 1 de 2023
Delegação de atribuições ao Subcorregedor-Geral
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2
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2021
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Ato nº 2 de 2021
REVOGADO - Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a
realização de audiências virtuais e a comunicação dos atos processuais por
meio eletrônico.
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1
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2021
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Ato nº 1 de 2021
Revogado
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1
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2020
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Ato nº 1 de 2020
Suspender a aplicabilidade do art. 1º do Ato CGDP nº 002 durante o período em que perdurar a atuação a defensorial em regime de home office.
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3
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2016
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Ato nº 3 de 2016
Normatizar atuação da Comissão de Estágio Probatório do
Defensor Público prevista nos Artigos 32 a 36 da Resolução – CSDP nº 132/2015.
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2
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2016
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Ato nº 2 de 2016
Estabelecer normas pertinentes à organização dos assentamentos funcionais dos Defensores Públicos
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1
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2016
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Ato nº 1 de 2016
Torna pública tabela de vencimento de servidores
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1
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2015
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Ato nº 1 de 2015
Estabelece normas pertinentes à organização dos dossiês funcionais dos defensores públicos
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1
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2014
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Ato nº 1 de 2014
Normatiza o sistema de avaliação especial de desempenho - saed
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3
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2013
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Ato nº 3 de 2013
Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho que será realizada por meio do sistema integrado de corregedoria – sicor
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2
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2013
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Ato nº 2 de 2013
Reconhecer e estabelecer critérios sobre as atribuições referentes ao atendimento do assistido pelo defensor público.
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1
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2013
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Ato nº 1 de 2013
Recomenda a atuação dos servidores do quadro administrativo da defensoria pública do estado do tocantins.
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2
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2011
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Ato nº 2 de 2011
Recomenda aos defensores públicos comunicações antecipadamente e por escrito das impossibilidades.
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1
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2011
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Ato nº 1 de 2011
Recomenda aos defensores públicos e servidores da defensoria pública que, ao receberem qualquer documentação de assistido da instituição ou de pessoa que a apresente em nome deste, o faça sempre mediante recibo.
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2010
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Ato nº 1 de 2010
Dispõe sobre acompanhar o estágio probatório dos membros da instituição, orientando e fiscalizando a sua atividade funcional e a sua conduta.
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