INSTITUCIONAL - Atos

Número	Ano	Descrição
1	2023	Ato nº 1 de 2023 Delegação de atribuições ao Subcorregedor-Geral
2	2021	Ato nº 2 de 2021 REVOGADO - Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de audiências virtuais e a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico.
1	2021	Ato nº 1 de 2021 Revogado
1	2020	Ato nº 1 de 2020 Suspender a aplicabilidade do art. 1º do Ato CGDP nº 002 durante o período em que perdurar a atuação a defensorial em regime de home office.
3	2016	Ato nº 3 de 2016 Normatizar atuação da Comissão de Estágio Probatório do Defensor Público prevista nos Artigos 32 a 36 da Resolução – CSDP nº 132/2015.
2	2016	Ato nº 2 de 2016 Estabelecer normas pertinentes à organização dos assentamentos funcionais dos Defensores Públicos
1	2016	Ato nº 1 de 2016 Torna pública tabela de vencimento de servidores
1	2015	Ato nº 1 de 2015 Estabelece normas pertinentes à organização dos dossiês funcionais dos defensores públicos
1	2014	Ato nº 1 de 2014 Normatiza o sistema de avaliação especial de desempenho - saed
3	2013	Ato nº 3 de 2013 Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho que será realizada por meio do sistema integrado de corregedoria – sicor
2	2013	Ato nº 2 de 2013 Reconhecer e estabelecer critérios sobre as atribuições referentes ao atendimento do assistido pelo defensor público.
1	2013	Ato nº 1 de 2013 Recomenda a atuação dos servidores do quadro administrativo da defensoria pública do estado do tocantins.
2	2011	Ato nº 2 de 2011 Recomenda aos defensores públicos comunicações antecipadamente e por escrito das impossibilidades.
1	2011	Ato nº 1 de 2011 Recomenda aos defensores públicos e servidores da defensoria pública que, ao receberem qualquer documentação de assistido da instituição ou de pessoa que a apresente em nome deste, o faça sempre mediante recibo.
1	2010	Ato nº 1 de 2010 Dispõe sobre acompanhar o estágio probatório dos membros da instituição, orientando e fiscalizando a sua atividade funcional e a sua conduta.