| Número | Ano | Descrição |
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| 11 | 2026 |
portaria CGDP nº 11 de 2026
Designar as Defensoras e Defensores Públicos da Classe Especial, para compor as Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias dos membros,
servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 10 | 2026 |
portaria CGDP nº 10 de 2026
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| 9 | 2026 |
portaria CGDP nº 9 de 2026
Art. 1º Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional de Gurupi, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h, com o objetivo de avaliar a regularidade dos serviços funcionais e administrativos.
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| 8 | 2026 |
portaria CGDP nº 8 de 2026
Artigo 1º. Instaurar Sindicância Administrativa de Natureza Decisória nº 001/2026 - CGDP, oriunda dos fatos concernentes ao SEI nº 26.0.000001710-7, em desfavor de M.K.L.M
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| 7 | 2026 |
portaria CGDP nº 7 de 2026
Estabelece cronograma de atividades da Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores
Públicos e Defensoras Públicas, Setor de Estatísticas e outras providências junto à Diretoria de
Tecnologia da Informação relacionadas ao sistema ODIN
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| 6 | 2026 |
portaria CGDP nº 6 de 2026
Designa os membros da Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e
Defensoras Públicas
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| 4 | 2026 |
portaria CGDP nº 4 de 2026
Instaurar correição extraordinária na Defensoria Pública de Araguaína, que além da Comarca sede, inclui a Defensorias Públicas de Ananás, Arapoema, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá.
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| 3 | 2026 |
portaria CGDP nº 3 de 2026
Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Brasília.
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| 2 | 2026 |
portaria CGDP nº 2 de 2026
Instauração de procedimento administrativo de levantamento e fomento à docência, visando mapear os (as) membros (as) e servidores (as) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que exercem o magistério.
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| 1 | 2026 |
portaria CGDP nº 1 de 2026
Republicado: Instauração de procedimento de inspeção permanente de modo a garantir que, no âmbito da atuação no Tribunal do Júri, os membros e membras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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| 18 | 2025 |
portaria CGDP nº 18 de 2025
Instaurar Sindicância Administrativa de Natureza Decisória.
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| 17 | 2025 |
portaria CGDP nº 17 de 2025
Instauração de Sindicância Administrativa de Natureza Decisória.
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| 16 | 2025 |
portaria CGDP nº 16 de 2025
Designar e autorizar motorista de representação.
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| 14 | 2025 |
portaria CGDP nº 14 de 2025
Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, que além da Comarca sede, inclui a Defensorias Públicas de Araguacema e Cristalândia.
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| 13 | 2025 |
portaria CGDP nº 13 de 2025
Nomeação de Comissão de Estágio Probatório.
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