População trans: respeito à identidade e orientação afetiva sexual é um dever de todos

A transexualidade é um assunto, constantemente, em visibilidade. Mas afinal, o que é ser trans? A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio dos Núcleos Aplicados de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamacs), reforça sobre a importância de se lutar contra o preconceito, bem como de promover o entendimento sobre o que é ser trans, que inclui identidade de gênero, orientação afetiva sexual e sexo biológico.

Coordenador do Nuamac Palmas, o defensor público Maciel Araújo lembra que a identidade de gênero é como a pessoa se reconhece: mulher, homem, ou não binário (aquele que não se vê como apenas um gênero). Já quando se fala de orientação afetiva sexual, o enfoque é por quem a pessoa sente atração (lésbicas, gays, bissexuais e heterossexuais).  

Por fim, o sexo biológico está ligado à biologia: cromossomos, hormônios e órgão sexual. Nesse caso, há também as pessoas intersexuais, com características biológicas de ambos os sexos. “Desta forma, a pessoa transexual, também chamada de transgênero ou travesti, é aquela que não se identifica com o gênero que a sociedade acha que ela deve ter por conta do seu sexo biológico”, declara o Defensor Público.

Políticas públicas

Políticas públicas de igualdade de gênero e de respeito à diversidade sexual são parte integrante das atividades e ações pautadas na Defensoria Pública. De acordo com a Associação Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), atualmente existem cerca de 140 pessoas trans no Tocantins. Dentre elas, as principais demandas de atendimento na Defensoria são relacionadas ao nome social, alteração de registro civil, combate à homofobia e questões de saúde.

Uma das principais atuações da DPE-TO é a luta em prol da criação do ambulatório trans, por meio de diversos ofícios, recomendações e ações extrajudiciais, que já foram encaminhados pela DPE-TO a Estado e Prefeitura de Palmas. Toda essa espera, que já ultrapassa dois anos, segundo o coordenador do Nuamac Palmas, prejudica a comunidade trans e travesti.

O projeto do ambulatório trans prevê acolhimento, acesso à terapia hormonal e encaminhamento para realização de cirurgia de adequação do corpo à identidade de gênero a pessoas em processo transexualizador. O ambulatório deverá prestar assistência multidisciplinar com profissionais como médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros e, para isso, a equipe deve receber capacitação para lidar com questões relacionadas à hormonoterapia, bloqueio de puberdade, entre outros.

Nome social

Com relação ao direito ao nome social, além das ações individuais, os Nuamacs Palmas e Araguaína atuaram, respectivamente, em prol do decreto das Prefeituras que autoriza travestis e transexuais a utilizarem o nome social em documentos e cadastros de todos os órgãos da administração municipal. O texto determina que, para que os nomes sejam incluídos, basta uma autodeclaração, sem a necessidade de apresentação de testemunhas ou declarações oficiais.

Coletivo

O Nuamac Palmas atende as principais demandas para a população trans por meio do coletivo permanente, que atua com propostas e demandas na defesa e promoção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros - LGBT’s para discussões das questões de sexualidade e gênero. Para Maciel Araújo, trata-se de uma oportunidade de se ampliar o diálogo com o público LGBT e promover a inclusão social. “É mais uma forma de aproximação com a comunidade LGBT, por meio de uma ponte de diálogo com todas as pessoas que compõem o movimento. Algumas demandas a gente já conhece e outras temos que descobrir e acreditamos que o edital é a forma mais democrática para esse diálogo”, adianta o Defensor Público.

Atendimento à população trans

Uma ação de conscientização vem sendo realizada pelo Nuamac nos estabelecimentos de Araguaína para orientar a instalação de placas em frente aos banheiros destinados ao público informando que é facultado ao transexual utilizar o sanitário correspondente ao gênero com o qual se identifica, ou, na impossibilidade desta instalação, que a pessoa trans não tenha seu direito básico, de utilizar o banheiro, cerceado. “Nós entendemos que o melhor passo para a conscientização dos direitos é a orientação”, explicou o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Chaer, acrescentando ainda que a DPE-TO em Araguaína organiza, para o mês de junho, uma semana de conscientização sobre direitos LGBT.

O coordenador do Nuamac Dianópolis, o defensor público José Raphael Silvério reforça que, diante de uma sociedade que evolui em um contexto de interdisciplinaridade e interdependência, o direito assim como é missão da Defensoria Pública harmonizar o princípio dignidade da pessoa humana. “A garantia dos direitos individuais, a tutela dos direitos da personalidade, assim como o respeito aos direitos humanos, em razão da sua interdisciplinaridade, deve fundamentar a luta pelos ideais de justiça e equidade dos cidadãos brasileiros.”

A defensora pública Lara Gomides, coordenadora do Nuamac Gurupi, afirma que quanto ao reconhecimento legal das identidades pretendidas pelas pessoas trans, o Brasil ainda enfrenta o enorme desafio de superar conservadorismos e garantir às pessoas trans que vivam e sejam tratadas como elas se percebem. "Porém, o reconhecimento com identidade de gênero é mais que um direito das pessoas trans, é um dever de todos", declara, acrescentando ainda que a Lei de Identidade de Gênero propõe a mudança do prenome e do gênero a pedido das pessoas que se identificam como trans, sem necessitar de cirurgia, hormonização ou laudo psiquiátrico.

A Defensoria Pública está à disposição para tirar dúvidas e oferecer assistência jurídica à população LGBT por meio de seu Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas, que tem regionais da Defensoria Pública nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis.