| Número | Ano | Descrição |
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| 289 | 2023 |
ato nº 289 de 2023
O membro ou servidor que ingressar no quadro de pessoal da Defensoria Pública anteriormente ao mês de seu aniversário, receberá a antecipação da gratificação natalina na folha de pagamento no respectivo mês, de forma proporcional, aplicando-se o desconto de 1/12 (um doze avos) por mês não trabalhado.
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| 288 | 2023 |
ato nº 288 de 2023
O artigo 3.º do Ato n.º 084, de 13 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° A concessão de suprimento de fundos fica limitada ao valor estabelecido no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações, conforme art. 182 do mesmo diploma legal.
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| 287 | 2023 |
ato nº 287 de 2023
Revogar a designação da servidora KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, para o exercício da função de confiança de Gestão de Contratos Complexos – FCDP-1.
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| 286 | 2023 |
ato nº 286 de 2023
CEDER, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Servidora KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907421-0, com ônus para o cessionário, no período de 25/09/2023 a 31/12/2024.
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| 285 | 2023 |
ato nº 285 de 2023
Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Assistente de Defensoria Pública DANILA GAMA ABREU, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
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| 284 | 2023 |
ato nº 284 de 2023
Nomear, ELIANE AIRES GOMES, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.
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| 283 | 2023 |
ato nº 283 de 2023
Nomear, VICO BARBOSA COSSON, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
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| 282 | 2023 |
ato nº 282 de 2023
CEDER, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Servidora KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907421-0, com ônus para o cessionário, no período de 25/09/2023 a 31/12/2024.
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| 281 | 2023 |
ato nº 281 de 2023
CEDER, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Servidora NAIR MENDES DE GODOI, Analista de Gestão Especializado – Psicologia, matrícula funcional nº 908199-2, com ônus para o cessionário, no período de 18/09/2023 até 31/12/2024.
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| 280 | 2023 |
ato nº 280 de 2023
DESIGNAR os integrantes infrarrelacionados para compor a Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e outras formas de Violência – CODAV:
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| 279 | 2023 |
ato nº 279 de 2023
SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Goiatins - TO, no dia 19 de setembro de 2023, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
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| 278 | 2023 |
ato nº 278 de 2023
CONCEDER Abono de Permanência a Assistente de Defensoria Pública MARCIA APARECIDA BORGES LEÃO, matrícula funcional nº 9080465, a partir de 18 de janeiro de 2023 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.
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| 277 | 2023 |
ato nº 277 de 2023
Nomear, MARÍLIA RIBEIRO SOUSA, no cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.
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| 276 | 2023 |
ato nº 276 de 2023
CONCEDER Abono de Permanência a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula funcional nº 5672210, a partir de 04 de julho de 2022 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.
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| 275 | 2023 |
ato nº 275 de 2023
Fica revogado o artigo 7º-A do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014.
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Fica acrescido à coluna 1, linha 2, da Tabela constante no Anexo I do Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014, o cargo “Subcorregedor-Geral”.
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