| Número | Ano | Descrição |
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| 38 | 2016 |
ato nº 38 de 2016
Lotação Dr. Felipe Magalhães - DP Wanderlândia - NR Araguaína
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| 37 | 2016 |
ato nº 37 de 2016
Ponto Facultativo QUARTA-FEIRA DE CINZAS
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| 36 | 2016 |
ato nº 36 de 2016
Exonerar Laise e Nomear Alex - Guaraí
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| 35 | 2016 |
ato nº 35 de 2016
Designar função de confiança Assessor de Corregedoria - Alessandra Santos
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| 33 | 2016 |
ato nº 33 de 2016
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 618/2015, publicado no DOE n.º 4.512, de 03/12/2105, nos termos do § 5º do art. 14 da Lei Estadual n.º 1.818/2007.
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| 32 | 2016 |
ato nº 32 de 2016
Lotação Dra. Viviane Lúcia - 2ª DP Cível e Juizados - NR Tocantinópolis
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| 31 | 2016 |
ato nº 31 de 2016
Remoção Dra. Viviane Lúcia - 2ª DP Cível e Juizados - NR Tocantinópolis
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| 30 | 2016 |
ato nº 30 de 2016
Lotação Dra. Napociani - 6ª DP Criminal e Ex. Penal - NR Porto Nacional
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| 29 | 2016 |
ato nº 29 de 2016
Remoção Dra. Napociani - 6ª DP Criminal e Ex. Penal - NR Porto Nacional
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| 28 | 2016 |
ato nº 28 de 2016
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| 28 | 2016 |
ato nº 28 de 2016
Lotação Dra. Luciana Oliani - 1ª DP Cível de Colinas - NR Guaraí
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| 27 | 2016 |
ato nº 27 de 2016
Remoção Dra. Luciana Oliani - 1ª DP Cível de Colinas - NR Guaraí
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| 26 | 2016 |
ato nº 26 de 2016
Lotação Dr. Luis Gustavo Caumo - 1ª DP Cível de Miracema - NR Palmas
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| 25 | 2016 |
ato nº 25 de 2016
Remoção Dr. Luis Gustavo Caumo - 1ª DP Cível de Miracema - NR Palmas
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| 24 | 2016 |
ato nº 24 de 2016
Luto oficial - 26.01.2015 - Falecimento Wanderson
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