| Número | Ano | Descrição |
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| 99 | 2020 |
ato nº 99 de 2020
099 - Altera Ato 94 - servidores responsáveis por sistemas
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| 98 | 2020 |
ato nº 98 de 2020
Fixar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, a Bolsa-auxílio dos estagiários nos seguintes valores:
I - Estagiários de Pós-Graduação:
a) Para cumprimento da carga horária de 05 horas/dia (25
horas/semanais), o valor da bolsa será de R$ 1.400,00 (mil e
quatrocentos reais);
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| 97 | 2020 |
ato nº 97 de 2020
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Regulamentar os critérios de recrutamento, seleção e
acompanhamento de estágio educativo escolar supervisionado, dentro do
Programa de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
conforme normas estabelecidas por este Ato.
Art. 2º O Programa de Estágio é ato educativo escolar
supervisionado, desenvolvido no âmbito da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins e visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que
estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior,
educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais
do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos, credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.
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| 96 | 2020 |
ato nº 96 de 2020
096 Remover e Lotar Defensor Público de 1ª classe POLLYANNA
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| 95 | 2020 |
ato nº 95 de 2020
Contençao de despesas - COVID
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| 94 | 2020 |
ato nº 94 de 2020
revogar Licença para tratar de assuntos particulares
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| 93 | 2020 |
ato nº 93 de 2020
093 - Cessão Ana Beatriz Bosch
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| 92 | 2020 |
ato nº 92 de 2020
092- Declaração FASE 3 corona COVID 19 -
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| 91 | 2020 |
ato nº 91 de 2020
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| 90 | 2020 |
ato nº 90 de 2020
090 - Ponto Facultativo Defensoria Publ Tocantins .pdf
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| 89 | 2020 |
ato nº 89 de 2020
089 - Declaração FASE 2 corona COVID 19
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| 88 | 2020 |
ato nº 88 de 2020
088 Nomear Stephanie Cardoso de Alencar
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| 87 | 2020 |
ato nº 87 de 2020
087 - FASES Regras e diretrizes corona COVID 19 - revoga o ato 85 VERSÃO 3
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| 86 | 2020 |
ato nº 86 de 2020
086 SUSPENSÃO ATENDIMENTO ARAGUATINS
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| 85 | 2020 |
ato nº 85 de 2020
085 Alteração Ato 079 Regras e diretrizes corona COVID
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