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A corregedora-geral da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Irisneide Ferreira, participou na segunda e terça-feira, 1º e 2, da 27ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG/DPE-DF-DPU), em Belo Horizonte (MG), na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (CSDPMG).
Além da Corregedora do Tocantins, participaram do Encontro o corregedor-geral da DPMG, Ricardo Sales Cordeiro, anfitrião do encontro, a presidente do CNCG/DPE-DF-DP, Lívia Souza Bittencourt, representantes das Defensorias Públicas do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima e Defensoria Pública da União.
A solenidade de abertura contou, também, com a participação da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; da secretária-adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado Ferreira; da vice corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro; do subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima; do presidente da Associação dos Defensores Público de Minas Gerais (Adep-MG), Eduardo Cyrino Generoso; dos membros do CSDPMG, Galeno Gomes Siqueira, Fernando Campelo Martelleto e Erika Almeida Gomes; do ex-corregedor-geral da DPMG, Marcelo Tadeu de Oliveira; do corregedor-geral da Polícia Civil, Gustavo Adélio Lara Ferreira; de assessores da Corregedoria-Geral e da Defensoria-Geral, defensores públicos e servidores da DPMG.
“A cada dia, novos desafios se apresentam na defesa de nossa autonomia. Nossa trajetória tem sido marcada por muita luta, mas também por significativos avanços, em todos os estados, na busca da consolidação da Defensoria Pública, sempre com o objetivo precípuo de prestar um serviço público de excelência aos assistidos”, afirmou a defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, na abertura do encontro.
Christiane Malard disse que o crescimento institucional consolidado pela Defensoria Pública coloca, sobre os seus membros, o peso da responsabilidade outorgada pela Constituição Federal, uma vez que a dinâmica social não permite a mera continuidade, exigindo aprimoramento constante. “O trabalho eficiente e diligente das Corregedorias-Gerais tem sido fundamental para o desenvolvimento de cada defensor público e da Instituição como um todo, na medida em que promove orientação aos órgãos de execução”, pontuou a defensora-geral que ressaltou, ainda, que a orientação, enquanto matiz pedagógica e de caráter preventivo, é a essência do trabalho correicional, muito mais que a atividade disciplinar.
Sobre a Corregedoria mineira, a defensora-geral ressaltou a atuação diferenciada, com correições ordinárias nas unidades da Defensoria Pública em todo o Estado. “O resultado é um corpo de membros mais aptos, trabalhando de forma mais harmônica e adequada às necessidades das pessoas que procuram a Instituição, muitas vezes para a defesa de direitos fundamentais, sem os quais a dignidade humana está ameaçada. Seguiremos nosso caminho, conscientes da nossa importância para o Estado Democrático de Direito”, finalizou.
Em seguida, a presidente do CNCG/DPE-DF-DPU, Lívia Souza Bittencourt, falou sobre a importância do trabalho, realizado pelo colegiado, na articulação de ideias, troca de experiências e promoção do intercâmbio de procedimentos, para que as defensorias públicas possam criar uma isonomia de tratamento, principalmente, no campo da orientação funcional. “Hoje, – explicou Lívia Bittencourt – a principal tarefa do corregedor é de prevenção. Orientando, acompanhando e estando próximo ao defensor e à instituição, é possível prevenir a falta funcional e, consequentemente, a punição”.
A presidente do colegiado ressaltou, ainda, a importância da consonância entre os órgãos da administração superior. “Vemos aqui em Minas Gerais a integração do Conselho Superior, Defensoria-Geral e Corregedoria-Geral. Espero que todos os estados possam alcançar este triângulo, que só fortalece a nossa Instituição como um todo”, finalizou.
O corregedor-geral da DPMG, Ricardo Sales Cordeiro, falou sobre o trabalho realizado pela Corregedoria-Geral mineira, ressaltando a excelência da equipe. “O manual funcional é o resultado de um profícuo trabalho desempenhado em equipe, pautado na prevenção e na atuação em constantes visitas às unidades da Defensoria Pública do Estado”, disse.
Na sequência, os participantes do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União, foram saudados pelo presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso, e pelo secretário do Conselho Superior da DPMG, Galeno Gomes Siqueira.
Palestra
Dando sequência aos trabalhos, a secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, falou sobre a relação entre a Defensoria Pública mineira e o Governo do Estado. Iniciou sua fala ressaltando a qualidade apresentada no “Manual de Atuação Funcional dos Defensores Públicos de Minas Gerais”, produzido pela Corregedoria-Geral da DPMG, “com apresentação gráfica convidativa e temáticas pertinentes, que servem de fonte de estudos da missão constitucional da instituição de toda a comunidade jurídica e acadêmica”.
Mariah Brochado ressaltou o espaço que a Defensoria Pública ocupa atualmente no ambiente jurídico. “O artigo nº 84 da Constituição Federal define a função da Defensoria Pública de prestar a assistência jurídica integral e gratuita. Não é à toa que as palavras integral e jurídica foram colocadas no texto. Isso significa que a sua atuação não é parcial, nem somente judicial. A Instituição atua, também, nos bastidores da Justiça, sendo consultada e encaminhando possibilidades de conciliação”.
De acordo com a secretária, a Defensoria Pública tem assumido, nos últimos dez anos, um protagonismo sem precedentes. “Se anos atrás tratava-se de uma instituição módica e tímida. Hoje, vem se firmando cada vez mais como uma instituição que cresce exponencialmente, com a conquista da sua autonomia na qual, por meio da criação de sua própria Escola Superior, é capaz de produzir seu próprio material. Trata-se da verdadeira expressão do Estado Democrático de Direito, principalmente pelas formas alternativas e magistrais que desenvolve o trabalho de mediação dos conflitos”, concluiu Mariah Brochado.
Práticas exitosas
Em sequência, as defensoras públicas Daniele Belletato Nesrala e Adriane da Silveira Seixas apresentaram o trabalho jurídico, vencedor do primeiro lugar no último concurso de Práticas Exitosas da Defensoria Pública, “Atuação dos defensores públicos na Infância e da Juventude Cível da Capital contra o abrigamento compulsório de bebês”.
Na apresentação, as defensoras falaram sobre o crescimento deste abrigamento e a forma indiscriminada com que é feito, sem a participação da Defensoria Pública e de órgãos ligados à proteção da criança, desde a publicação das recomendações nos 02 e 03/2014, do Ministério Público, determinando que os profissionais de saúde e de instituições hospitalares que constatarem ou identificarem evidências de que os genitores e/ou crianças recém-nascidas se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco deverão comunicar o fato, em até 48 horas, à Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. Apresentaram, ainda, as ações estratégicas e de atuação, realizadas pela Defensoria Pública desde 2014, e que, paulatinamente, vêm conquistando pequenas vitórias.
As defensoras ressaltaram que a medida, que deveria ser a última a ser tomada, tem se tornado praxe na Capital. “O acolhimento é ato de competência judicial, mas só deve ser levado a efeito após o esgotamento da atuação do Conselho Tutelar. Cabe ao conselho ser a porta de entrada desse sistema de garantias e, no caso de violação de direitos e risco para a criança, agir na aplicação das medidas protetivas”, disse a defensora Adriane Seixas.
A defensora pública Danielle Belletato também fez críticas ao abrigamento compulsório, que, segundo ela, retira a oportunidade de atuação da família e não dá direito de defesa aos pais. “As famílias não tiveram a oportunidade de serem família. Então, como chegamos à conclusão de que elas serão riscos para as crianças? Há um pré-julgamento”, disse.
Encerrando, a vice-corregedora de Justiça, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, parabenizou as duas apresentações, ressaltando que é preciso ter pessoas com o perfil de humanidade e sentimento para atuar em áreas específicas como a Infância. A desembargadora se dispôs a contribuir para corrigir este problema estrutural e tão complexo.
