O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins de Araguaína, a 370 km de Palmas, esteve nessa quinta-feira, 12, no setor Jardim Deus é Fiel, zona urbana do município. A visita in loco foi um pedido das lideranças para tratar da regularização fundiária do local, movimentações processuais e acesso a serviços básicos.
Durante reunião com os moradores, o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, esclareceu a situação em que se encontra a ação de reintegração de posse, que segue aguardando a realização de perícia na área, além das implicações do processo em trâmite, considerando as possibilidades e riscos da área em litígio.
Serviços essenciais
Sobre a solicitação da comunidade para um projeto de urbanização do setor, com instalação de rede de energia elétrica e água, Sandro Ferreira explicou que a Defensoria Pública segue em tratativas junto ao Município de Araguaína e Energisa, que pode resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
No dia 3 de junho último, o Nuamac Araguaína realizou uma audiência pública para discutir serviços de energia elétrica e água potável no setor Jardim Deus é Fiel. Participaram representantes do Executivo e Legislativo municipal, da concessionária de energia (Energisa), da Associação de Moradores do Setor Jardim Deus é Fiel e da sociedade civil. A concessionária de serviço de água e esgoto BRK também foi convidada a participar, mas na ocasião justificou a ausência devido a compromissos pré-agendados (confira a matéria completa aqui).
