Na DPE-TO, quebradeiras de coco babaçu debatem sobre acesso à justiça, território e proteção aos babaçuais

O acesso à Justiça, a aplicação das Leis do Babaçu Livre, os impactos dos grandes empreendimentos sobre os territórios tradicionais e a proteção das mulheres quebradeiras de coco babaçu foram alguns dos temas debatidos nesta quarta-feira, 4, durante a etapa regional da segunda edição do “Defensorias nos Babaçuais”, realizada em Palmas.

O Projeto é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), realizado conjuntamente com a Defensoria Pública dos Estados do Maranhão (DPE-MA), Pará (DPE-PA) e Piauí (DPE-PI), e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).

Segundo a coordenadora do Núcleo Especializado de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da DPE-TO, defensora pública Kenia Martins Pimenta, idealizadora do projeto, a organização dos debates partiu das escolhas das próprias mulheres, com o objetivo de fortalecer o caráter coletivo da iniciativa e ampliar a compreensão das instituições sobre a realidade das comunidades. O encontro reforçou a aproximação entre o sistema de justiça, as quebradeiras de coco babaçu e as organizações parceiras, permitindo que os saberes construídos pelo movimento social sejam reconhecidos e incorporados à atuação institucional.

“Essa formação é uma via de mão dupla. As próprias Defensorias aprendem muito a partir da formação que essas mulheres já trazem, dessa luta histórica pela preservação dos babaçuais e do seu modo de vida. É uma oportunidade de alargarmos nossa visão para compreender melhor a realidade das mulheres e das comunidades tradicionais”, afirmou a Defensora Pública.

Painéis

O primeiro painel (foto abaixo), “Acesso à Justiça para Povos e Comunidades Tradicionais: Desafios e Soluções para Aproximações dos Órgãos do Judiciário pelas Itinerâncias e Para Além Delas”, discutiu as barreiras que dificultam o acesso das comunidades tradicionais ao sistema de justiça. Entre os assuntos abordados estiveram os modelos de atendimento, a acessibilidade digital, o uso da tecnologia, os gargalos estruturais e a necessidade de ampliar a efetividade e a qualidade dos serviços prestados à população.

A mediação ficou a cargo da representante do MIQCB da Regional Baixada Maranhense, Vitória Balbina Torres Mendonça. Participaram como painelistas a defensora pública do Estado do Tocantins, Elydia Barros Monteiro; o defensor público do Estado do Maranhão, Vinícius Carvalho Goulart Reis; o defensor público do Estado do Pará, Cézar Thiago Barreto Correia; a defensora pública do Estado do Piauí, Karla Araújo de Andrade Leite; a assistente social da Defensoria Pública da União, Arlete Pereira Cavalcante; e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Wellington Magalhães. A relatoria foi conduzida pela assessora jurídica do MIQCB da Regional Baixada Maranhense, Ana Valéria Lima da Cunha.

Em seguida, no segundo painel (foto abaixo), foram abordadas as Leis do Babaçu Livre e a importância desses instrumentos legais para assegurar às quebradeiras de coco o direito de acesso aos babaçuais e de exercício de seu trabalho. As discussões relacionaram a aplicação das leis à preservação dos territórios, à atuação estratégica das instituições e ao reconhecimento da palmeira de babaçu como protagonista de uma dinâmica social, econômica, cultural e ambiental.

A mediação foi realizada pelo defensor público do Estado do Maranhão, Vitor de Sousa Lima. O painel contou com a participação do professor doutor da Universidade Estadual do Maranhão, Joaquim Shiraishi Neto; da coordenadora interestadual do MIQCB no Piauí, Klésia Lima da Conceição; da coordenadora executiva do MIQCB – Regional Mearim/Cocais, no Maranhão, Maria de Fátima da Silva Almeida; da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, Luciana Correia da Silva; e da advogada popular da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), Brenda Allem Amaral Martins. A relatoria ficou sob a responsabilidade da advogada Yaponyra Aglaia Rodrígues de Araújo.

Já o terceiro painel (foto abaixo) reuniu relatos sobre o cotidiano das comunidades tradicionais e experiências de atuação das Defensorias Públicas, incluindo ações do DPagra junto a comunidades quilombolas da região sudeste do Tocantins e iniciativas desenvolvidas pela instituição no Maranhão. Foram discutidos o direito à consulta prévia, os processos de licenciamento ambiental, as estratégias de redução do desmatamento, mecanismos como o REDD+, a grilagem de terras e os desafios relacionados à proteção dos territórios originários e quilombolas.

Com mediação de Maria de Sousa, jovem representante da Regional Pará, participaram a defensora pública Kenia Martins; Maria Conceição, do MIQCB-TO; o defensor público do Estado do Maranhão, Vitor de Sousa Lima; a assessora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Diana Aguiar; o representante da Apato, Paulo Rogério; e Amanda Xavier Sousa, representante da Regional Tocantins. A relatoria foi conduzida pelo assessor jurídico do Tocantins/Imperatriz, Enriky Araújo Castro.

Encerrando a programação desta quarta-feira, o quarto painel promoveu uma reflexão sobre a violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, especialmente as mulheres que atuam na proteção das florestas e dos territórios tradicionais. Entre os temas discutidos estiveram a política de cuidados, a Lei do Babaçu Livre, a Lei Nacional dos Cuidados, os critérios de atendimento e a necessidade de garantir condições para que as comunidades alcancem o bem-viver.

A mediação foi realizada pela defensora pública do Estado do Tocantins, Franciana Di Fátima Cardoso Costa. Participaram como painelistas a defensora pública do Estado do Piauí, Jordanna Monteiro Sant’Ana e Siqueira; o coordenador-geral de Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais do Incra, Sávio Silveira Feitosa; a representante do MIQCB da Regional de Imperatriz, no Maranhão, Raimunda Nonata Bezerra de Oliveira; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; e Maria Alana Ribeiro Oliveira, representante do MIQCB da Regional Piauí. A relatoria ficou a cargo da assessora de Juventudes do MIQCB, Carla Cristina Barros Pinheiro.

Oficinas

Paralelo aos painéis, a programação contou com oficinas de criação de biojoias, precificação e formação de preços, fotografia de produtos e divulgação em redes sociais. As atividades, que buscam contribuir para o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, foram conduzidas pela instrutora da oficina de biojóias, Rosalva Silva Gomes; a instrutora da oficina de precificação, Talyane Barros Ribeiro; e o instrutor da oficina de fotografia de produtos para redes sociais, Cristiano Alves Viana.

Audiência pública

Dando continuidade à programação, nesta quinta-feira, 5, será realizada uma audiência pública interinstitucional com o tema “Enfrentamento às violações ambientais nos babaçuais para salvaguarda do ofício das quebradeiras de coco”.

Leia também

“Defensorias nos Babaçuais” reúne mulheres quebradeiras de coco do Tocantins, Maranhão, Pará, Piauí: https://www.defensoria.to.def.br/noticias/defensorias-nos-babacuais-reune-quebradeiras-de-coco-do-tocantins-maranhao-para-piaui

\\\Edição de texto: Gisele França / Comunicação DPE-TO