A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atenderá em regime de plantão nesta quarta-feira, 12, em razão do feriado nacional, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Assim, os atendimentos serão feitos apenas para os casos urgentes. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/.
Casos urgentes
Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.
