Em ação proposta pela DPE, Justiça dá novo prazo sobre portal da transparência covid-19

A sentença desta quinta-feira, 20, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPTO), que ingressou na ação como parte, sendo, portanto, uma atuação conjunta com a Defensoria. 

A Justiça proferiu sentença nesta quinta-feira, 20, em ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em que dá novo prazo ao Estado para a implantação de um portal na internet com a divulgação de todas as informações sobre o enfrentamento à covid-19 no Tocantins. A ação foi proposta ainda em maio deste ano e já houve decisões nesse período para divulgação das informações, contudo, ao analisar pedido do Ministério Público Estadual (MPTO), que ingressou posteriormente como parte no processo, a Justiça considera que ainda faltam dados a se tornarem públicos e, desta forma, concedeu o prazo de até dez dias para o cumprimento.

A primeira decisão para a implantação do portal com todas as informações sobre covid-19 no Tocantins é de maio, mas até o momento, não houve o atendimento completo do que foi determinado pela Justiça. A sentença desta quinta-feira, 20, atende ao MPTO na atuação conjunta com a Defensoria por meio da ACP. 

“Enquanto não publicizada às informações no site, o requerido deve imediatamente disponibilizar aos órgãos de controle [MPTO e DPE-TO],diariamente, o censo hospitalar, constando o hospital (incluindo os privados), o número de leitos clínicos e de UTI’s ocupados e o quantitativo reservado para atendimento dos pacientes de COVID/s”, consta na sentença do juiz Gil Corrêa.

A ACP que trata do portal com informações sobre a covid-19 é uma iniciativa do coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; dos coordenadores dos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamacs) em Araguaína, Gurupi e Dianópolis, Pablo Mendonça Chaer, Lara Gomides e José Raphael Silvério, respectivamente; e pelos defensores públicos Sandro Ferreira Pinto, Cleiton Martins da Silva e Charlita Teixeira da Fonseca Guimarães. No MPTO, o processo tem atuação da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro.