O Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) e o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) estiveram na segunda-feira, 24, no acampamento Beatriz Bandeira, localizado no município de Caseara, para verificar as condições de vida das famílias acampadas no local.
Conforme o DPagra, aproximadamente 85 famílias estão vivendo de forma precária, num espaço cedido pelo assentamento Onalício Barros, enquanto aguardam para serem assentadas numa área da União que fica em Marianópolis, há 50 km da área na qual estão acampados, atualmente.
Na ocasião, a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Fernandes Pimenta, e a coordenadora em substituição do NDDH, defensora pública Flávia Hardt Schreine, apuraram problemas no acesso à políticas públicas de assistência social, saúde, educação e de regularização fundiária.
A principal questão relatada à equipe da Defensoria Pública é a falta de acesso à água potável, já que não há rios próximos e os poços abertos estariam sendo contaminados por agrotóxicos de produções agrícolas próximas. O município de Caseara vem disponibilizando água por meio de caminhões, acomodada em reservatórios próximos às residências improvisadas, mas não há certeza quanto à qualidade da água fornecida.
Violações de direitos
Em agosto deste ano, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informaram à Defensoria Pública sobre possíveis violações de direitos numa ação da Polícia Militar que frustrou tentativa de ocupação, pelos acampados, de parte de uma área da União localizada em Marianópolis e que, segundo o Incra será destinada ao assentamento das famílias.
À época, os fatos foram informados, pela Defensoria Pública, ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gasep) do Ministério Público e ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
O atendimento realizado pelos Núcleos Especializados na segunda-feira também teve o objetivo de ouvir os acampados sobre as violações sofridas.
Agora, a Defensoria Pública adotará as medidas necessárias para que as famílias sejam alcançadas pelas políticas públicas necessárias à vida com dignidade, cobrará posicionamento das instituições responsáveis pela reforma agrária e buscará a reparação dos acampados pelas violações de direitos sofridas.
https://www.defensoria.to.def.br/noticia/defensoria-publica-atua-em-defesa-do-acampamento-beatriz-bandeira-e-aciona-orgaos-de-controle
Edição de texto: Gisele França/Comunicação DPE-TO
