A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende em regime de plantão de quarta-feira, 31, até domingo, 4, conforme previsto na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 30/2008, que regulamenta os pontos facultativos na Instituição. Durante esses dias da Semana Santa, os atendimentos serão para os casos urgentes por meio do plantão DPE.
Para ter acesso à relação com os nomes e contatos dos membros e servidores plantonistas, acesse: http://plantao.defensoria.to.def.br/.
Baseado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), são considerados casos urgentes: situações como casos de violência contra a mulher; dificuldades para acesso a atendimento em saúde; pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores.
