LISTA DO PLANTÃO: CLIQUE AQUI!!!
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atua em regime de plantão de 19/12/2022 a 06/01/2023 e desse modo, atende exclusivamente os casos urgentes durante esse período. Os números de telefone para contato com a Instituição durante o recesso são diferentes dos usuais e estão disponíveis no site da Defensoria Pública na seção “Plantão” (clique aqui para acessar agora a lista por cidade!).
Equipes formadas por defensoras e defensores públicos, analistas jurídicos e servidores(as) administrativos estão de plantão em cada Diretoria Regional, sendo acionadas para atender situações de urgência que venham a ocorrer no período, assegurando a continuidade dos serviços prestados e garantindo assistência jurídica integral e gratuita em todo o Estado.
Durante o recesso podem ser atendidos casos como: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).
