20/12 a 07/01
Atenção: Defensoria Pública atenderá em regime de plantão durante recesso do Judiciário
Autor(a): Comunicação/DPE-TO
De 20 de dezembro a 7 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atenderá em regime de plantão devido ao recesso do Judiciário que inclui todos os órgãos e instituições do sistema de Justiça. Assim, neste período, a Instituição atenderá exclusivamente os casos de urgência.
Os telefones do plantão estarão afixados na porta dos prédios das unidades da Defensoria em todo o Estado e também disponíveis no site www.defensoria.to.def.br a partir das 17 horas da próxima sexta-feira, 17.
Veja, a seguir, as principais situações consideradas urgentes para o atendimento:
- pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde com urgência e violência doméstica e/ou contra vulneráveis, por exemplo), e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).